O parlamento confirmou, esta quarta-feira, em plenário, a rejeição da admissão do projeto do Chega para instituir a pena de prisão até 65 anos para crimes de homicídio com especial perversidade, sendo que o partido decidiu que irá recorrer ao Tribunal Constitucional (TC).

Na semana passada, em comissão parlamentar, o Chega tinha ficado isolado em defesa do recurso que apresentou para a admissibilidade desta iniciativa, após o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, ter recusado a admissão desse projeto de alteração ao Código Penal, considerando que violava de forma evidente a Constituição.

Uma vez mais rejeitado o projeto, o presidente do Chega, André Ventura, declarou: “Quero anunciar aqui, ao país e a todo o lado, que nós vamos recorrer ao Tribunal Constitucional para impedir que o senhor presidente [da Assembleia da República], ancorado numa maioria absoluta, transforme este parlamento numa tirania absoluta”. 

O relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais mereceu os votos favoráveis de todas as outras bancadas e dos deputados únicos, deixando novamente o Chega isolado, que votou contra.