A União Europeia aprovou esta semana um pacto histórico de controlo da migração, que, segundo os dirigentes do bloco, lhes permitirá “recuperar o controlo” das suas fronteiras e reprimir a imigração económica.

O chanceler alemão Olaf Scholz afirmou que se tratava de um “passo histórico e indispensável” que representava a “solidariedade entre os Estados europeus”.

A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, por sua vez, afirma que “a história está feita: “Fez-se história. Conseguimos criar um quadro legislativo sólido sobre a forma de lidar com a migração e o asilo na UE. Foram mais de dez anos de trabalho. Mas mantivemos a nossa palavra. Um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade. É este o caminho europeu”.

Mas nem todos na UE concordaram – a legislação foi rejeitada tanto pela Polónia como pela Hungria.

A Hungria era um adversário previsível. Viktor Orban tem sido uma fonte constante de problemas para a UE, bloqueando propostas de mais financiamento para a Ucrânia e impedindo a adesão deste país à UE.

Viktor Orban afirmou que o pacto é “mais um prego no caixão da União Europeia”.

“A unidade está morta, as fronteiras seguras já não existem. A Hungria nunca cederá ao frenesim da migração em massa”, avisou Orban.

Mas a Polónia é uma fonte de oposição ainda mais preocupante para a UE.

Donald Tusk, que se tornou primeiro-ministro da Polónia no ano passado, é geralmente aceite como um líder profundamente pró-UE. Foi amplamente aceite que a sua eleição foi uma vitória para Von der Leyen.

Mas Tusk avisou ontem que iria encontrar formas de isentar a Polónia de um mecanismo que deslocaliza os imigrantes de países da linha da frente, como a Grécia e a Itália, ou que os obriga a pagar.

Disse aos jornalistas no Parlamento: “Vamos encontrar (…) formas de, mesmo que este pacto entre em vigor mais ou menos na forma em que foi votado no Parlamento, protegermos a Polónia do mecanismo de recolocação”.

A preocupação manifestada por Tusk não deverá ficar por aqui. Já houve queixas dos Estados-membros da UE sobre o seu orçamento e sobre a quantidade de dinheiro que cada país tem de entregar ao bloco, por isso, quando os países receberem a fatura por se recusarem a aceitar migrantes, é pouco provável que a situação se resolva de forma totalmente tranquila.

A outra questão levantada pela legislação é o futuro de um dos princípios fundamentais da UE: a livre circulação.

O novo pacto de migração foi introduzido depois de mais de 11 países da UE já terem quebrado as regras de livre circulação de Schengen para introduzir controlos sobre a migração.

Países como a França, a Eslováquia, a Suécia e a Alemanha reintroduziram restrições nas fronteiras, incluindo verificação de identidade, controlos de passaportes, entrevistas com a polícia, pontos de controlo e inspeções de veículos.

Estas restrições à circulação foram abandonadas há muitos anos como parte do Tratado de Schengen. Mas são agora consideradas por vários países como essenciais para impedir a “infiltração” de terroristas que se fazem passar por migrantes.

Embora o novo pacto possa, de certa forma, atenuar a dissidência dos Estados-membros, que há meses têm vindo a definir as suas próprias políticas de fronteiras como parte das medidas de emergência, uma mudança tão fundamental na política central da UE levanta questões sobre até que ponto a própria razão de ser da UE terá de se adaptar aos desafios atuais.