Hoje ninguém pode negar que somos 362 mil portugueses residentes no Reino Unido, confirmados pelo número dos nossos compatriotas inscritos no estatuto de residência, ‘settlement status’, concedidos até 31 de Janeiro de 2021. Mais 9,7% que os registados até ao final de Dezembro de 2020, trezentos e cinquenta mil novecentos e vinte.

No entanto, segundo a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, estariam cerca de 45 mil actos consulares em atraso até Janeiro de 2021, antes do início do confinamento em Setembro de 2020 e, segundo sabemos, cerca de 40 mil marcações entre Janeiro e Junho de 2021.

É difícil definir quantos destes actos estão relacionados com a subscrição ao Estatuto de Emigração e quantos das primeiras marcações em 2020,  foram canceladas ou transferidas devido aos dois confinamentos no ano passado – ou porque, genuinamente, não se sabe, ou porque não querem aceitar uma situação de crise eminente após o mês Junho de 2021, prazo final para a submissão do estatuto de residência, com a probabilidade de milhares de portugueses sem os documentos necessários para adquirirem estatuto de residência.

Mas isto coloca-nos, na totalidade, entre 400 e 500 mil portugueses no Reino Unido, a segunda maior comunidade portuguesa na Europa, e é evidente que o Governo português, na base da actual situação dos consulados, não parecem ter capacidade para emitir a documentação necessária para subscreverem o estatuto de residência, antes do final de Junho deste ano.

Não só porque estamos em confinamento, o que provoca que os serviços consulares operem com equipas reduzidas, mas porque o reforço prometido no ‘Call Centre’ em Portugal, que trata das marcações telefónicas e por e-mail (através de um formulário online), não foi feito com critério e não responde ao tráfego na procura dos serviços.

Por isso, o facto das marcações estarem já a ser feitas para Agosto… e de se pedir, caso não seja possível o contacto telefónico, para preencher o formulário de marcação e sublinhar que o documento é necessário para fins de ‘settlement status’.

No entanto, tanto a Secretaria de Estado das Comunidades, o embaixador de Portugal em Londres e os Consulados de Londres e Manchester, garantem-nos que ninguém ficará de fora da emissão de documentos necessários para o estatuto de residência.

Carlos Gonçalves, deputado do PSD pela emigração na Europa, confirmou que o ministro do Negócios Estrangeiros tem dado as mesmas garantias à Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Em contacto com o Consulado em Londres, soubemos que, caso seja para fins de “settlement status”, a marcação ganha um regime de urgência e é tratada antes do final de Junho. Por isso, vale a pena seguir as indicações das autoridades portuguesas: “o atendimento de utentes está sujeito a marcação prévia, incluindo para levantamento de documentos, através do Centro de Atendimento Consular (CAC.RU@AMA.PT; Telefone: 020 343 33624), igualmente habilitado a prestar informações sobre Brexit e assuntos consulares”.

Mas há alertas, sobretudo nas redes sociais, que milhares de portugueses não conseguem marcações.

Por outro lado, falando com várias ONGs (Organizações Não Governamentais), que ajudam na adesão ao ‘estatuto de residência’, muitos imigrantes têm conseguido tratar da sua adesão com documentos caducados. Ler o nosso artigo em: https://www.asnoticias.co.uk/web/2021/02/19/documentacao-caducada-parece-nao-ser-impedimento-a-submissao-do-settlement-status-estatuto-de-residencia/

Outro dos problemas, tem a ver com a necessidade de o levantamento de documentos ter de ser presencial. Numa altura de confinamento e com a séria necessidade de utilizar as marcações para satisfazer a emissão de documentos, eles deveriam ser enviados por via postal.

Situação que tem vindo a ser negociada desde o ano passado, mas que bate na inércia dos serviços administrativos de vários ministérios em Portugal. Parece que as decisões só se tomam à beira, ou numa crise diplomática, que irá acontecer quando milhares de portugueses estiverem na ilegalidade e à beira da repatriação.

Sabemos que tanto o MNE, como a SECP, a Embaixada em Londres e os Consulados, tudo têm feito para que os documentos sejam enviados pelos correios no Reino Unido, um serviço seguro e competente, mas é preciso que os Ministérios da Administração Interna e da Justiça, em Portugal, colaborem. Sabemos, caso não tenham sido devolvidos, serem milhares de documentos que não foram levantados, dadas as circunstâncias restritivas do coronavírus, desde Março de 2020.

Outra das soluções, voltamos aqui a repetir, teria sido a abertura de uma nova estrutura, como uma Antena Consular, ou Cônsul Honorário, servindo cerca de 20% da população portuguesa residente no Reino Unido, em Norfolk, norte de Suffolk, Cambridgeshire e sul de Lincolnshire, por exemplo, em Norwich. Região onde vivem cerca de 60 mil portugueses, segundo os dados estatísticos do ‘settlement status’ por região. Mas dadas burocracias, agora é tarde demais.

Dos números publicados pelo Home Office (Ministério do Interior britânico) em Setembro de 2020, dos 306.350 portugueses, então inscritos no estatuto de residência, 285.960 viviam na Inglaterra, 6.860 na Irlanda do Norte, 7.110 na Escócia e 4.450 no País de Gales. As novas listagens , referentes a Dezembro de 2020, deverão ser publicadas entre uma ou duas semanas.