A legalização da morte assistida poderá economizar 10 milhões de libras ao Serviço Nacional de Saúde (NHS) apenas no primeiro ano, aumentando para quase 60 milhões de libras anualmente até ao décimo ano, de acordo com novas estimativas do governo. Os números foram discretamente divulgados numa avaliação de impacto publicada pouco antes do feriado prolongado.

O relatório, ligado ao projeto de lei da deputada Kim Leadbeater, calcula os efeitos financeiros de permitir que adultos terminais ponham fim às suas vidas com assistência do Estado. Ele projeta que mais de 4.500 pessoas por ano poderiam optar pelo suicídio assistido até ao décimo ano — o que equivale a cerca de 12 mortes por dia.

Descrevendo a economia como “cuidados de saúde não utilizados”, o relatório inclui benefícios financeiros adicionais para o Estado, incluindo custos reduzidos para lares de idosos, autoridades locais e até pensões e benefícios não reclamados. Só em pensões, o Tesouro poderia economizar até 18,3 milhões de libras por ano até ao décimo ano do projeto de lei.

A avaliação marca a primeira vez que o governo atribui diretamente um valor monetário à controversa proposta, reacendendo o debate ético e político. Embora o projeto de lei tenha sido aprovado por 330 votos a 275 em novembro, surgiram preocupações crescentes após alterações importantes à legislação original.

Originalmente, o projeto de lei exigia a aprovação do Tribunal Superior para cada pedido de morte assistida — um elemento que ajudou a garantir o apoio dos deputados cautelosos com possíveis abusos. No entanto, em fevereiro, essa salvaguarda foi substituída por um novo processo de revisão envolvendo psiquiatras, advogados e assistentes sociais, descrito por ‘Leadbeater’ como o modelo «juiz-plus».

Os críticos argumentam que a remoção da supervisão judicial enfraquece fundamentalmente as salvaguardas do projeto de lei. Numa declaração veemente, um grupo de deputados trabalhistas que se opôs ao projeto de lei em novembro condenou a reversão, alertando que ela minava as promessas feitas ao Parlamento.

‘Leadbeater’ defendeu as alterações, alegando que elas aumentam a proteção dos pacientes e criam «as salvaguardas mais fortes de qualquer lei semelhante em todo o mundo». Ela insistiu que o processo de revisão pública revisto oferecerá transparência e garantirá que pessoas vulneráveis não sejam coagidas.

O Departamento de Saúde e Assistência Social reiterou a posição neutra do governo sobre a morte assistida, afirmando que está empenhado em garantir que qualquer legislação aprovada seja viável e aplicável. Afirmou que os documentos recém-divulgados têm como objetivo informar o Parlamento enquanto este analisa a versão final do projeto de lei.

Com apenas 28 deputados a precisar de mudar o seu voto para que o projeto seja rejeitado, o seu destino permanece incerto antes do próximo debate na Câmara dos Comuns (Parlamento), marcado para sexta-feira.