O congelamento prolongado dos tetos de imposto sobre o rendimento deverá captar quase mais 18 milhões de pessoas para o sistema fiscal até 2027-28, de acordo com os números divulgados ao abrigo das leis da liberdade de informação.

Os dados do HM Revenue & Customs (HMRC) mostram que o número de contribuintes de taxa básica aumentará drasticamente devido ao congelamento, que começou em 2021-22 e está programado para durar até 2027-28. Com o aumento dos salários e das pensões devido à inflação, mais pessoas estão a ser atraídas para a rede fiscal sem qualquer alteração dos tetos – um processo conhecido como “arrastamento fiscal”.

A empresa de consultoria financeira Quilter, que obteve os dados, afirmou que, no final do congelamento, cerca de 17,9 milhões de pessoas adicionais estarão a pagar imposto sobre o rendimento, 12 milhões das quais entrarão no escalão mais elevado. Uma parte significativa das pessoas afectadas são cidadãos mais idosos, prevendo-se que 5,4 milhões com mais de 60 anos e 3,4 milhões com mais de 70 sejam afectados.

O Gabinete para a Responsabilidade Orçamental estimou anteriormente que esta política permitiria arrecadar 29 mil milhões de libras esterlinas até 2027-28, o equivalente a um aumento de 4p na taxa de base do imposto sobre o rendimento.

“O longo congelamento está a resultar num aumento significativo dos impostos de forma dissimulada”, afirmou Rachael Griffin, especialista em planeamento fiscal e financeiro da Quilter. “À medida que os rendimentos aumentam, incluindo as pensões do Estado, mais pessoas estão a ser arrastadas para o pagamento de impostos pela primeira vez ou empurradas para escalões mais elevados.”

Inicialmente previsto para durar até 2025-26, o congelamento foi prolongado devido às pressões para aumentar as receitas públicas após a Covid. No entanto, subsistem preocupações de que possa ser novamente prolongado, especialmente porque a Chanceler Rachel Reeves enfrenta desafios económicos, incluindo um crescimento lento e tensões comerciais internacionais.

Apesar dos receios de um prolongamento, o Tesouro negou quaisquer planos nesse sentido. Um porta-voz afirmou: “Este governo herdou a política do governo anterior de congelamento dos tetos fiscais. No orçamento e na declaração da primavera, o Chanceler anunciou que não prolongaríamos esse congelamento”.

Acrescentaram ainda que o Governo continua empenhado no seu “Plano para a Mudança”, que inclui o compromisso de não aumentar as taxas básicas, superiores ou adicionais do imposto sobre o rendimento, da Segurança Social ou do IVA.

Os críticos argumentam que, mesmo sem aumentos explícitos das taxas, o congelamento dos limiares está a aumentar discretamente a carga fiscal de milhões de pessoas – especialmente os reformados e as pessoas com rendimentos baixos e médios.