No seu primeiro orçamento, a ministra das finanças britânica, Rachel Reeves, introduziu uma mudança económica, inserindo uma tributação elevada e um aumento das despesas públicas, medida que surpreendeu Westminster. Reeves propôs uma série de aumentos de impostos e planos de despesa num total de 40 mil milhões de libras, com o objetivo de imitar os modelos europeus de impostos elevados e despesas sociais. As principais medidas incluíam um aumento significativo das contribuições patronais para a Segurança Social, uma expansão dos impostos sobre as mais-valias e reformas nos impostos sobre as heranças, com o objetivo de financiar investimentos em serviços públicos, cuidados de saúde e infraestruturas.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FISCAIS E GERAÇÃO DE RECEITAS

O orçamento de Reeves afasta-se das políticas económicas conservadoras tradicionais, visando aumentar as receitas públicas por vários meios:

1. Seguro nacional do empregador: Os empregadores enfrentam um aumento de 1,2 pontos percentuais nas contribuições para a Segurança Social, gerando cerca de 25 mil milhões de libras. Reeves defende que este encargo é essencial para estabilizar as finanças públicas, embora os críticos argumentem que grande parte do custo será provavelmente transferido para os trabalhadores, afectando potencialmente os salários reais.
2. Impostos sobre as mais-valias e as heranças: Prevê-se que os aumentos das taxas de imposto sobre as mais-valias acrescentem 2,5 mil milhões de libras aos cofres do Tesouro. As reformas do imposto sobre as sucessões visam as heranças e certos activos, como as explorações agrícolas, introduzindo impostos sobre as pensões transferidas e diminuindo os benefícios sobre as propriedades comerciais e agrícolas. Em conjunto, espera-se que estas alterações rendam mais 2 mil milhões de libras.
3. Imposto sobre imóveis e imposto de selo: Para travar o investimento imobiliário especulativo, a sobretaxa do imposto de selo sobre as segundas habitações foi aumentada para 5%, enquanto o aumento temporário das isenções do imposto de selo para os compradores de primeira habitação expirará no próximo ano. Este recuo poderá gerar até 1,8 mil milhões de libras, mas poderá também exercer uma pressão acrescida sobre os compradores de primeira habitação num mercado imobiliário já de si difícil.
4. IVA das escolas privadas: A partir de janeiro, as escolas privadas perderão a sua isenção de IVA e, a partir de abril, deixarão de ser elegíveis para a redução da taxa comercial. Esta mudança tem como objetivo gerar 9 mil milhões de libras para apoiar o financiamento estatal da educação. Os críticos receiam que esta alteração possa fazer subir as propinas, afectando a acessibilidade de algumas famílias, incluindo as que têm filhos com necessidades especiais, e sobrecarregar as escolas públicas à medida que as matrículas mudam.
5. Salário mínimo e medidas de combate à inflação: O orçamento aumenta o National Living Wage para £12,21 por hora, beneficiando os trabalhadores com baixos salários, mas provavelmente pressionando as empresas com o aumento dos custos salariais. Este aumento está alinhado com o objetivo do Partido Trabalhista de criar uma taxa única de salário mínimo, independentemente da idade.

PRIORIDADES DA DESPESA

Uma parte significativa do aumento das receitas irá financiar os compromissos do Partido Trabalhista em matéria de serviços públicos, incluindo

• NHS e cuidados de saúde: O NHS é um beneficiário central, com milhares de milhões atribuídos para modernizar as instalações, reduzir as listas de espera e atualizar o equipamento. Reeves afectou 1,5 mil milhões de libras para novos centros cirúrgicos, scanners e recursos adicionais para radioterapia. Outros 1,8 mil milhões de libras irão apoiar a capacidade de cuidados electivos, enquanto as reformas mais amplas do NHS visam integrar mais cuidados baseados na comunidade, o que, segundo os trabalhistas, irá responder melhor às necessidades dos doentes.
• Fundos de compensação social: O orçamento inclui 11,8 mil milhões de libras para compensar as vítimas do escândalo do sangue infetado e 1,8 mil milhões de libras para as vítimas do escândalo dos Correios, assinalando um esforço para resolver injustiças históricas.
• Remuneração do sector público: Os salários do sector público, que têm estado sob pressão, serão aumentados, em parte devido à opinião de Reeves de que o reforço dos salários do sector público é crucial para manter os serviços. No entanto, esta abordagem aumenta o custo global do orçamento e poderá exigir novos aumentos de impostos se o crescimento económico não corresponder às projecções.

PROJECÇÕES DE CRESCIMENTO ECONÓMICO E PREOCUPAÇÕES FISCAIS

Embora Reeves tenha prometido que estas medidas iriam promover a estabilidade e “reconstruir a Grã-Bretanha”, as previsões do Gabinete de Responsabilidade Orçamental (OBR) e do Instituto de Estudos Fiscais (IFS) expressam ceticismo:

1. Crescimento e inflação mais lentos: O OBR reviu em baixa as suas projecções de crescimento devido a potenciais pressões inflacionistas e aos possíveis impactos do aumento da tributação sobre o investimento. Prevê-se que o crescimento do PIB desça para 1,5% até ao final do mandato dos trabalhistas, contra uma estimativa inicial de quase 2%. O abrandamento das taxas de crescimento pode dificultar a capacidade do Partido Trabalhista para financiar integralmente as despesas públicas prometidas sem acumular mais dívida.
2. Elevados níveis de endividamento: O orçamento prevê a contração de empréstimos no valor de 127 mil milhões de libras para o ano fiscal de 2024-25, um aumento em relação às projecções anteriores. Em 2028, prevê-se que o endividamento continue a ser superior às estimativas anteriores, o que suscita preocupações quanto à sustentabilidade orçamental da estratégia económica de Reeves. Embora tenha prometido equilibrar as contas até 2029-30, os analistas alertam para o facto de a dependência do crescimento económico e dos ganhos de produtividade para compensar o endividamento poder exigir futuros aumentos de impostos se esses ganhos não se concretizarem.
3. Implicações das taxas de juro: O OBR adverte que uma inflação prolongada pode exigir que o Banco de Inglaterra mantenha as taxas de juro elevadas, afectando as hipotecas e outros empréstimos. Esta situação poderá exacerbar as dificuldades financeiras das famílias, em particular das que dependem de taxas hipotecárias variáveis ou que estão prestes a sofrer ajustamentos das taxas.

REACÇÕES POLÍTICAS E PÚBLICAS

As medidas arrojadas de Reeves suscitaram reacções mistas nos círculos políticos e empresariais:

Apoio ao investimento social: Os apoiantes argumentam que o orçamento do Partido Trabalhista cumpre as suas promessas de “investir, investir, investir” nos serviços públicos e de resolver questões prementes nos sectores da saúde e da educação. A ênfase de Reeves na recuperação do SNS e na melhoria do bem-estar público está em sintonia com os compromissos de longa data dos trabalhistas em matéria de investimento social.

Preocupações das empresas e do mercado: Os líderes empresariais alertam para o facto de o aumento da carga fiscal, em particular sobre os empregadores, poder asfixiar o investimento e a criação de emprego, especialmente entre as pequenas e médias empresas. Os críticos argumentam que o enfoque do Partido Trabalhista na angariação de fundos através de impostos sobre as empresas e as pessoas singulares pode prejudicar o dinamismo económico e o crescimento das empresas.

Oposição conservadora: A oposição classificou o orçamento como um “assalto fiscal”, acusando Reeves de se basear em projecções de crescimento demasiado optimistas para justificar despesas maciças. Os conservadores mostraram-se preocupados com o facto de as suas políticas poderem prejudicar o crescimento económico, aumentar a inflação e, em última análise, conduzir a futuros aumentos de impostos para cobrir a escalada da despesa pública.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES E POTENCIAIS IMPACTOS A LONGO PRAZO

O orçamento de Reeves dá o mote para uma política económica liderada pelos trabalhistas que dá prioridade ao investimento social e à redistribuição, aproximando o Reino Unido do modelo europeu de Estado-providência. O seu empenho em reforçar o Serviço Nacional de Saúde (NHS) e os serviços públicos reflecte uma estratégia política centrada no reforço dos sistemas de apoio e não na promoção de incentivos empresariais. No entanto, esta abordagem comporta riscos, sobretudo se o crescimento económico não compensar as exigências fiscais do aumento da despesa.

A eficácia do plano de Reeves depende, em grande medida, da capacidade do Partido Trabalhista para executar uma despesa pública eficiente e alcançar os ganhos de produtividade necessários para sustentar impostos mais elevados sem asfixiar o crescimento. O não cumprimento destes critérios económicos poderá levar os trabalhistas a reduzir as iniciativas de despesa ou a aumentar ainda mais os impostos, o que poderá enfrentar a resistência dos eleitores e das empresas.

Em última análise, embora o orçamento de Reeves apele à base do Partido Trabalhista e responda às exigências populares de melhoria dos serviços públicos, é uma aposta económica de alto risco que depende fortemente de condições favoráveis de crescimento e inflação. Como primeira mulher ministra das Finanças, Reeves estabeleceu uma agenda ambiciosa, mas a viabilidade a longo prazo das suas políticas dependerá dos seus resultados práticos face às incertezas económicas e políticas. (com vários medias britânicos)