Emigração: PSD NO LANÇAMENTO DO VOTO ELECTRÓNICO E REORGANIZAÇÃO CONSULAR E OUTRAS PROMESSAS ELEITORAIS

Estamos muito perto de começar a receber a correspondência da Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, com os envelopes com o boletim de voto pelo correio para a as Eleições Legislativas em Portugal, já no próximo dia 10 de março deste ano.

A pouco e pouco vamos tendo acesso aos programas dos variados partidos no que diz respeito à emigração. Esta semana recebemos as políticas gerais da Aliança Democrática (AD), constituída por três partidos: PSD; CDS e PPM.

Como anunciámos, temos de volta Carlos Gonçalves, uma conhecida figura que nos tem acompanhado ao longo de mais de uma vintena de anos na defesa da emigração portuguesa na Europa. Ele é candidato a deputado da AD, lidera esta coligação pelo círculo eleitoral da emigração na Europa e é apoiado por Luís Fraga, empresário na Suíça, Cristina Correia, analista financeira em Londres e Ana Miguel Pedro Soares, Jurista em Bruxelas.

Na sua ‘bagagem’ trazem vários objetivos políticos, que se comprometem a defender depois das próximas eleições.

O primeiro tem a ver com o ensino da língua portuguesa. Comprometem-se a “adaptar a rede do Ensino Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à nova realidade sociológica das nossas Comunidades, em articulação com forças vivas locais e entidades associativas e acabar com a propina dos cursos de rede do Ensino Português no Estrangeiro”.

Como segundo objetivo tratam do associativismo solidário. Plano “destinado ao desenvolvimento de parcerias com associações vocacionadas para o apoio social, tendo em vista a ajuda aos setores mais carenciados das nossas Comunidades e criação de redes de portugueses em mobilidade para atender aos novos emigrantes”.

A terceira proposta trata a redução da burocracia e formalismos. Propõe o “desenvolvimento da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante junto dos Municípios e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, melhorar o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, o Plano Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora e o Programa Regressar”.

O quaro objetivo olha a participação cívica e política e mudanças na lei eleitoral para os emigrantes. Prevê a “adoção do voto eletrónico não presencial para os portugueses residentes no estrangeiro, admitindo igualmente um aumento do número dos seus deputados na Assembleia da República e criação de redes globais de políticos nacionais e lusodescendentes”.

Por fim, o assunto que mais preocupa a emigração no Reino Unido: a organização dos serviços consulares. Uma iniciativa de “reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares, valorização das carreiras dos colaboradores da rede diplomática e consular e alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português, em princípio para 10 anos”.

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