Foi votado e aprovado, esta quarta-feira de manhã, o diploma sobre a morte medicamente assistida não punível, tendo por base projetos de lei do Partido Socialista (PS), Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

O diploma, levado a votos esta quarta-feira de manhã e aprovado na especialidade na Assembleia da República, contou com votos a favor de PS, IL e BE, votos contra de Chega e Partido Comunista Português (PCP) e abstenção do Partido Social-Democrata (PSD)

 O texto, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, irá agora a uma votação final global, a decorrer na sexta-feira, em plenário.

Na comissão parlamentar, a deputada social-democrata Paula Cardoso ainda apelou aos deputados presentes para que a votação fosse adiada por uma semana devido ao facto de estar agendada para hoje à tarde uma conferência de líderes extraordinária para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia, mas este apelo mereceu a oposição do PS, BE e Iniciativa Liberal.

O diploma seguirá, depois, para o Palácio de Belém. O Presidente da República pode promulgar ou vetar o decreto do Parlamento ou ainda enviá-lo para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade com a lei fundamental.