O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) viu, esta segunda-feira, ser aprovado no orçamento, um projeto-piloto com autarquias locais e organizações não governamentais (ONG) para a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.

Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, a proposta do PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) e teve votos a favor do Partido Socialista (PS), PAN e Bloco de Esquerda (BE), abstendo-se do Partido Social-Democrata (PSD), Chega e Iniciativa Liberal (IL).

Durante o próximo ano de 2023, “o Governo desenvolve, em articulação com as autarquias locais e organizações não governamentais, um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização”. 

Já a proposta do Bloco de Esquerda (BE) não teve luz verde e acabou por ser chumbada, sendo que esta previa a “distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual em centros de saúde, escolas, instituições do ensino superior, prisões e junto de populações excluídas socialmente e que, por via dessa exclusão, têm menor contacto com as estruturas públicas de saúde” a partir de 2023.