A Iniciativa Liberal (IL) quer alterar a lei da nacionalidade, com objetivo de eliminar “o entrave normativo” que, tendo por base o critério da idade, impede o acesso à cidadania portuguesa quando a filiação ocorre apenas na maioridade.

O projeto de lei que será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, visa acabar com os obstáculos no acesso à cidadania portuguesa devido a “restrições legais datadas e cujo racional já se desvaneceu no tempo e na cultura. O presente projeto de lei vem sanar o entrave normativo que impede, tendo por base somente o critério da idade, o acesso à nacionalidade portuguesa quando a filiação ocorre já na maioridade”, salienta-se na exposição de motivos do diploma.

Para a Iniciativa Liberal (IL), o atual quadro legal é uma “tremenda injustiça e uma discriminação negativa” relativamente a cidadão “cuja filiação ocorre apenas na sua maioridade, não raras vezes sem possibilidade de o serem na menoridade e que, consequentemente, se veem impedidos de aceder à nacionalidade portuguesa”.

O facto de determinada pessoa, descendente de portugueses, ter nascido fora do matrimónio, não pode significar o coartar das suas possibilidades de adquirir a nacionalidade, “só porque atingiu a maioridade sem que ocorresse a sua filiação”, sustenta a bancada da Iniciativa Liberal.