Portugal/Legislativas: DEBATE DECISIVO ENTRE ANTÓNIO COSTA E RUI RIO

O debate de quinta-feira à noite entre o secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa, e o presidente do Partido Social-Democrata (PSD), Rui Rio, foi bastante aberto e ativo, com acusações de parte a parte e com foco nos assuntos mais determinantes para Portugal, como a saúde, os salários, os impostos e a justiça.

Rui Rio começou o debate com uma afirmação amigável de cooperação para com o Governo, pois “perante a pandemia abrandámos a oposição e tivemos uma atitude de cooperação”. No entanto, Rui Rio logo se apressou a culpar o Partido Socialista, porque este “falhou ao nível da economia e ao nível dos serviços públicos, principalmente o Serviço Nacional de Saúde”.

António Costa, em resposta ao líder do Partido Social-Democrata (PSD), afirmou que Portugal “precisava de tudo menos de uma crise política” e acusou o líder Social Democrata de ter sido contra o aumento do salário mínimo “no momento mais grave da crise”.

Para Rui Rio, estas eleições só poderão ter dois desfechos: “ou o PS ganha, ou ganha o PSD”, atirando ainda que o facto de António Costa não dizer o que vai fazer se “ganhar com maioria relativa” é “perigoso”, concluindo que António Costa, depois do que aconteceu durante os últimos anos, “não tem condições de reeditar a geringonça”.

IMPOSTOS

Passando a um dos assuntos mais importantes para os portugueses, os impostos, o Partido Social-Democrata (PSD) tem ideias diferentes relativamente ao que o Partido Socialista (PS) de António Costa apresenta, uma vez que Rui Rio promete no seu programa eleitoral que haverá uma diminuição do IRS, mas que esta deve ser feita de forma faseada e apenas dois anos após o início da legislatura, pois o principal objetivo passa pela criação de riqueza e só depois pela sua distribuição, acusando António Costa de querer primeiro distribuir e só depois criar a riqueza.

Rui Rio lembra ainda que à escala europeia, Portugal é um dos países com uma maior carga fiscal e um dos mais baixos salários mínimos líquidos.

O líder Socialista lembrou que estas eleições serão também para apresentar o Orçamento do Estado para 2022 onde estará implícita a redução do IRS, e “não é algo que acontecerá eventualmente em 2025 ou 2026 como propõe Rui Rio”.

Já sobre o IRC, sendo que este é o imposto que taxa os rendimentos, o Partido Social-Democrata (PSD) propõe que os lucros das empresas sejam menos tributados para que exista a possibilidade de haver maior investimento e melhores salários para os trabalhadores.

No entanto, António Costa, secretário-geral do Partido Socialista (PS), propõe que a diminuição do IRC seja feita para aqueles que aumentam os seus salários ou investem no interior.

SALÁRIO MÍNIMO

Relativamente ao salário mínimo, caso seja eleito primeiro-ministro, Rui Rio afirma que só aumentará o salário mínimo nacional, tendo em conta a inflação e que, por decreto, não o aumentará “acima do que a economia pode”, pois o aumento do salário mínimo depende de diversos fatores. No entanto, Rui Rio entende que os salário mínimos “estão a ser nivelados por baixo”, acrescentando ainda que Portugal tem a segunda pior mediana dos salários da Europa – 900 euros, o que significa que 50% dos portugueses ganha menos e 50% ganha mais.

Em resposta às afirmações de Rui Rio, António Costa salienta que “o país precisa de aumentar em geral os seus salários” e que existe consenso entre os empresários para o aumento salarial, admitindo ainda que é extremamente importante “assegurar que a geração mais qualificada vai ser a mais realizada”, apontando à qualificação dos jovens e à necessidade extrema de manter os recursos qualificados em Portugal

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE 

Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, um dos temas mais quentes do momento, o líder Social Democrata afirmou que “há mais funcionários públicos e que os serviços públicos estão pior”, acusando o Partido Socialista (PS) de ter degradado os serviços durante o seu tempo de governação.

Relativamente ao tópico dos médicos de família, António Costa não desiste de atingir uma meta que nunca fora atingida, essencialmente devido à pandemia e aos baixos salários que estão em vigor em Portugal. Por isso, e “relativamente ao médico de família, temos que continuar a reforçar”, acrescentando que o “reforço de recursos humanos tem significado um reforço da qualidade do serviço prestado aos doentes”. 

Para refutar as acusações de Rui Rio, António Costa respondeu e comprovou os factos com números: “foram feitas mais de 2.600 cirurgias em 2021 em comparação a 2019, realizadas mais 33 mil consultas hospitalares e mais de três milhões de consultas nos cuidados de saúde primários”.

Tal como António Costa, o líder Social Democrata, Rui Rio entende que é extremamente importante ter um médico de família e define que essa é a meta a atingir até ao final da legislatura, mas que, no imediato e dada a falta de médicos de família, Rui Rio avança com a proposta do “acesso imediato a um médico assistente, com contratualização com médicos do serviço privado”.

O líder Social Democrata defende ainda “Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde predominantemente públicos”, não descartando uma parceira público-privada sempre que necessário, obviamente sempre em condições em que o Estado não seja prejudicado, mas sim que saia a ganhar com as negociações.

ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Quanto ao acesso aos serviços de saúde, mais um tema quente que foi debatido, António Costa acusou Rui Rio de apresentar medidas que discriminam a classe média, fazendo-as pagar pelos cuidados de saúde, atirando: “está a dizer que as pessoas da classe média vão passar a ser tratadas de forma diferente? Temos um serviço público para remediados e serviço bom para quem tem posses”.

Em resposta às acusações de António Costa, Rui Rio concluiu que “há mais de quatro milhões de portugueses que têm seguro de saúde ou ADSE, porque o Serviço Nacional de Saúde não dá a resposta e o acesso que as pessoas precisam”.

JUSTIÇA

Relativamente à Justiça, Rui Rio acusou a Justiça de dar uma resposta “fraquíssima” aos problemas do país, adiantando que o “retrato da Justiça é mau e acho que é mau não reconhecermos que é mau”.

Por outro lado, António Costa definiu algumas prioridades para a Justiça, afirmando que é importante o seu reforço, reformando a Justiça Administrativa e Fiscal, acusando Rui Rio de criar um programa “muitíssimo perigoso” no que à Justiça diz respeito, querendo “uma espécie de fiscal” no Conselho Superior de Magistratura.

Em resposta a estas afirmações, Rui Rio afirmou que “no Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público não pode nem deve haver uma maioria de magistrados, porque pode haver tendência de corporativismo, tem de haver mais transparência.”

TAP

Concluindo com um dos temas que mais divide os partidos no Parlamento, a TAP, António Costa defende que a companhia aérea Portuguesa estará em plenas condições, assim que for possível, de alienar 50% do capital, afirmando que “se o Estado não tivesse readquirido a TAP, esta teria ido para o buraco”, mantendo confiança na sua reestruturação, salientando que a Comissão Europeia validou a operação e que há já várias companhias aéreas interessadas em adquirir 50% da TAP.

Já Rui Rio, líder do Partido Social-Democrata (PSD), admitiu privatizar a companhia aérea Portuguesa caso seja eleito primeiro-ministro, pois esta só tem vindo a sugar dinheiro do Estado e dos contribuintes.

Rui Rio conclui o seu discurso afirmando que a “TAP não devia ter sido nacionalizada por este Governo. Dizem que esta é uma empresa de bandeira mas só serve o aeroporto de Lisboa, e de forma indecente”.

Licenciado em Comunicação e Relações Públicas - Instituto Politécnico da Guarda, Portugal. Mestrando em Relações Internacionais - Universidade de Wroclaw, Polónia. [ View all posts ]

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