“MIGRA RUA, A CASA NÃO É TUA!” – a nova palavra de ordem do Ministério do Interior britânico

Esta palavra de ordem, tão característica da política em Portugal, passa a ser a retórica do Governo inglês à imigração ilegal, que possa ter entrado, ou vir a entrar, a partir de Janeiro deste ano, quando foi decretado o Brexit e a consequente proibição da livre entrada de pessoas sem autorização (visa).

Hoje o Reino Unido controla as suas fronteiras e impõe as regras de entrada no território, sem estar sujeita a qualquer pressão da União Europeia ou qualquer outro país estrangeiro. A titulo de excepção, concedeu a todos os cidadãos do bloco europeu, entrados antes de Janeiro de 2021, a aderirem, até ao final de Junho deste ano, ao estatuto de residente, que lhes mantém os direitos e garantias de residência nas mesmas condições que detinham antes.

Todos os outros, entrados depois de Janeiro de 2021, vão ter de passar por um processo de avaliação e, caso aceite, recebem um visa temporário ou serão repatriados.

Assim, todos os imigrantes ilegais que ultrapassarem o prazo de validade do período de autorização de permanência (visa) ficarão sem acesso a benefícios, ao serviço nacional de saúde (NHS), bancos, emprego, arrendamento, etc., com os novos planos de restrições e controles de fronteira do Reino Unido.

Os planos, que foram publicados na segunda-feira, envolvem a introdução de vistos digitais que podem entrar em vigor já em 2025 e permitirão ao Governo restringir o acesso a ‘benefícios, serviços e trabalho’ caso o seu visto tenha expirado.

A digitalização das fronteiras do Reino Unido permitirá que diferentes departamentos do governo compartilhem dados em tempo real uns com os outros e até mesmo com os empregadores.

O governo acredita que as mudanças irão reduzir “os principais factores de atracção da imigração ilegal”.

O documento declara: ‘O uso da automação para gerar, ou actualizar, um estatuto digital na passagem da fronteira permitirá a capacidade de calcular com precisão e compartilhar o status de uma pessoa com terceiros e outros departamentos do governo que dão acesso a benefícios, serviços e trabalho para aqueles que são elegíveis’.

“Isso também vai negar direitos aos que estão aqui ilegalmente ou sem os direitos necessários, reduzindo os principais factores de atracção para a imigração ilegal.”

O documento cria um serviço online a ser usado para provar o direito dos imigrantes de trabalhar ou de alugar acomodação.

Também permitirá compartilhar informações de sistema para sistema com outros departamentos do governo para permitir o acesso a serviços públicos, como o NHS e outros.

As mudanças significam que departamentos como o DWP seriam capazes de verificar automaticamente o estatuto de imigração de um candidato antes de aprovar pagamentos de crédito universal, por exemplo.

Da mesma forma, os candidatos a empregos não seriam mais obrigados a provar seu estatuto de residência porque os empregadores já teriam acesso às informações.

Não esquecer também as avultadas multas que estão em curso a quem providenciar serviços a cidadãos a viver ilegalmente no Reino Unido.

O governo afirma que s criação de um sistema digital para o status de imigração vai ‘reduzir custos e melhorar a segurança das fronteiras, reduzindo a possibilidade de falsificação ou roubo’ de documentos de identidade.

A ministra do Interior, Priti Patel, prometeu vir a “consertar” o sistema “quebrado” e reafirmar a confiança do público no controle da fronteira.

Saudou a introdução do novo sistema de imigração baseado em pontos ao estilo da Austrália no Reino Unido e confirmou uma repressão às pessoas que chegam ilegalmente à Grã-Bretanha, pois disse que é uma ‘pura fantasia dizer que podemos acomodar qualquer um’.

‘Seremos capazes de contar quem está no nosso país pela primeira vez, para que não tenhamos que contornar as hipóteses em torno de metas de migração líquida ou números ou coisas dessa natureza e até mesmo especular sobre se ou não os números vão subir e descer. ‘

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