CARTÕES DE CIDADÃO PASSAM A SER ENTREGUES POR CORREIO A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 23 DE MARÇO

No próximo dia 23 de Março, os Consulados de Portugal no Reino Unido poderão começar a enviar por correio todos os cartões de cidadão retidos nos seus serviços há cerca de um ano a esta data. Uma notícia feliz e que resolverá a dificuldade, dos serviços consulares, em efectuar marcações para a entrega dos respectivos documentos.

Esta decisão, prevista na alteração da Portaria n.º 285/2017, de 28 de Setembro, que regulamenta as formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respectivos códigos de activação, do código pessoal (PIN) e do código pessoal para desbloqueio (PUK), a cidadãos residentes no estrangeiro, bem como as condições de segurança exigidas para essa entrega e fixa as taxas associadas, entra em vigor a partir de dia 23 de Março.

Segundo a Cônsul-Geral de Portugal em Londres, Cristina Pucarinho, esta “medida é dedicada ao escoamento dos cartões de cidadão que se encontram em posse dos Consulados” e a forma como os portugueses, residentes no Reino Unido, podem requerer o envio por correio, será publicado nos Websites dos Consulados. Neles encontrará um formulário que terá de preencher e seguir as indicações para a transferência do custo de envio.

Todos os novos a serem emitidos a partir da anunciada data, serão tratados de acordo com a nova lei e marcados para envio por correio no acto do pedido de emissão. Na data e hora de atendimento, o utente indica se quer o documento enviado pelo correio ou entregue pessoalmente nas instalações consulares da sua zona.

De notar que este processo só prevê o envio por correio de cartões de cidadão chegados ao Reino Unido notificados, por carta, um ano antes da data indicada e solicitados para entrega, já que os cartões à disposição para entrega em datas anteriores ou não solicitados, já foram ou serão atempadamente anulados automaticamente pelo sistema administrativo em Portugal.

Ao momento de fecho desta notícia, ainda não temos o valor do custo do envio dos cartões de cidadão por correio. Mas será, com certeza, mais barato do que ir às instalações consulares para o respectivo levantamento.

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