BREXIT: MILHARES DE EUROPEUS VULNERÁVEIS PODEM PERDER DIREITO DE VIVER NO REINO UNIDO

Milhares de europeus “vulneráveis” correm o risco de perder o direito de viver no Reino Unido pós-Brexit, alertaram hoje activistas do movimento the3Million, que defende os interesses dos cidadãos europeus no Reino Unido.

Idosos ou doentes, trabalhadores precários, presidiários, crianças sob custódia dos serviços sociais ou simplesmente pessoas sem acesso à Internet ou com poucos conhecimentos da língua inglesa correm o risco de falhar o prazo de candidatura ao estatuto de residente dado aos europeus até Junho de 2021.

“Por trás do grande número de candidaturas há um contexto de milhares de pessoas que não estão informadas sobre os seus direitos e como exercê-los. Isto vai criar muitos problemas em 2021”, avisou hoje Alexandra Bulat, uma das responsáveis do movimento, numa conferência de imprensa. 

A jovem romena deu o exemplo de uma pessoa há cerca de 30 anos no Reino Unido, que fala bem inglês e tem a documentação em ordem para provar o direito à residência, mas que mesmo assim pediu ajuda para completar o processo. 

De acordo com o Ministério do Interior britânico, até ao final de Outubro foram apresentadas 4,26 milhões de candidaturas. 

Até ao final de Setembro, o ministério tinha processado quase 3,9 milhões de candidaturas de cidadãos europeus e também da Islândia, Suíça, Noruega e Lichtenstein, que beneficiam da liberdade de circulação na UE, dos quais 296.850 candidaturas de cidadãos portugueses. 

Este valor não corresponde directamente ao número de pessoas candidatas, pois o sistema duplica casos de pessoas que receberam primeiro o estatuto provisório e depois pediram o estatuto permanente. 

O título permanente (‘settled status’) é atribuído aos residentes há pelo menos cinco anos no Reino Unido e o título provisório (‘pre-settled status’) aos que estão no país há menos de cinco anos. 

Tahmid Chowdhury, da Associação “Here for Good”, referiu estimativas de que “300 mil ou 400 mil crianças [europeias] estão em situação extremamente vulnerável” e que não estão a receber apoio para fazer a candidatura e cerca de 3.000 presidiários europeus a cumprir penas inferiores a cinco anos, sendo potencialmente elegíveis a estatuto de residente.

O sistema de regularização migratória [settlement scheme], aberto no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), fecha a 30 de Junho de 2021, mas os candidatos têm de fazer prova de que iniciaram residência no Reino Unido até 31 de Dezembro, quando acaba a liberdade de circulação do movimento devido ao fim do período de transição pós-Brexit. 

Nos primeiros seis meses de 2021 vigora um “período de tolerância” em que os cidadãos europeus elegíveis ainda poderão completar o registo para continuarem a ter acesso ao mercado de trabalho, a serviços de saúde e educação, bem como apoios sociais.  

A partir de 01 de junior de 2021, europeus que queiram estabelecer-se no Reino Unido terão de cumprir requisitos previstos na nova lei para a imigração, como um contracto de trabalho, conhecimentos da língua inglesa e um salário mínimo. 

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