Portugal: APOIOS DE CONTIGÊNCIA DO BREXIT FORAM POUCO USADOS PELAS EMPRESAS PORTUGUESAS

Os apoios às empresas previstos no plano de contingência do Governo português para o ‘Brexit’ foram pouco utilizados, mas o executivo vai voltar a alertar para a necessidade de preparação, assegurou hoje a responsável pelos Assuntos Europeus.

“Fizemos na altura um rigorosíssimo plano de contingência, com um conjunto de medidas de apoio às empresas, várias linhas de crédito que foram postas à disposição, mas não foi muito utilizado”, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na comissão parlamentar da área.

A governante referia-se ao plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia, votado na Assembleia da República em Março de 2019.

“Tivemos dezenas de reuniões com empresas – grandes exportadores, pequenos exportadores, das várias áreas sectoriais, calçado, vestuário, serviços, turismo – e todos nos diziam ‘isso vai-se resolver’”, relatou.

Ana Paula Zacarias respondia ao deputado António Cunha (PSD), que evocou o impacto de um ‘Brexit’ sem acordo em indústrias como as do tomate, sardinha, vinho do Porto, têxtil e calçado para a questionar sobre as medidas que o Governo pensa tomar para evitar “um desastre”.

“Agora as coisas estão mais complicadas”, concordou a secretária de Estado, face à aproximação do final do período de transição, a 31 de Dezembro, sem progressos nas negociações entre Bruxelas e Londres para regular a futura relação.

“Começar a presidência [portuguesa da UE] com filas em Calais, os camiões a pagar taxas aduaneiras e a fazer a verificação fitossanitária dos produtos que levam, vai ser bastante complicado para as empresas de um lado e do outro”, advertiu.

Insistindo que Portugal continuará “fazer tudo” para contribuir para um acordo UE-Reino Unido, a secretária de Estado assegurou que o Governo está no entanto a preparar novas acções ao nível nacional, nomeadamente de sensibilização das empresas.

“Estamos a preparar-nos, estamos a rever de forma interministerial todo o nosso plano de contingência […] Estamos a fazer lista de novos contactos com empresas para alertar para preparação”, disse, referindo que, já em 2019, foi enviada uma carta “a centenas empresas”, o que “provavelmente vai ser feito de novo”.

Noutro passo da audição, a secretária de Estado assegurou ao deputado João Almeida (CDS), que o executivo está também a acelerar a preparação ao nível dos serviços públicos, nomeadamente para a pressão alfandegária que um não-acordo pode implicar.

“Temos que ter a certeza que as nossas alfândegas estão preparadas para iniciar esse processo e estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças” para isso, disse.

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