Reino Unido: NOVA LEI VAI RECUSAR ENTRADA A CIDADÃOS COM PASSADO CRIMINOSO

Grande parte dos cidadãos da União Europeia, com antecedentes criminais, serão impedidos de entrar no Reino Unido a partir de Janeiro, anunciou hoje o ministério do Interior britânico (Home Office).

Neste grupo de imigrantes estão todas as pessoas condenadas a mais de um ano de prisão, independentemente serem ou não do bloco europeu.

Anteriormente, as autoridades tinham de demonstrar que os infractores da UE representavam uma séria ameaça para a segurança da Grã-Bretanha.

Mas há preocupações de que um Brexit sem acordo possa dificultar a identificação de criminosos estrangeiros, disse hoje o editor da BBC, Mark Easton.

Cidadãos da UE que vivem na Grã-Bretanha e que têm o estatuto de imigração sob o ‘EU Settlement Scheme’, ou quaisquer outros que estejam protegidos pelo Acordo de Retirada, estão isentos destas regras.

No entanto, o Ministério do Interior disse que seu status pode ser revogado se cometerem um crime depois de 1 de janeiro , que resulte numa pena de prisão de mais de um ano.

Com o Reino Unido em um período de transição, desde que deixou formalmente a UE em Janeiro, actualmente um cidadão da UE só pode ter a entrada recusada se representar uma ameaça real, presente e séria.

Os regulamentos que estão a ser hoje apresentados no Parlamento estabelecem as novas regras para quando o período de transição terminar e que equiparam os cidadãos da UE aos de outros países.

Estas novas regras significam que a partir de 1 de Janeiro:

  • Qualquer cidadão da UE condenado a pelo menos um ano de prisão será impedido de entrar no Reino Unido;
  • Os cidadãos da UE que cometeram qualquer infracção penal no ano passado também podem ser impedidos;
  • Os cidadãos da UE podem ser repatriados se forem condenados a menos de um ano de prisão, com a revisão do histórico criminal ao longo da sua vida;
  • Os infractores que não cumpriram pena de prisão, podem ainda ser proibidos caso houver evidências de que são criminosos “constantes”, que causam “danos graves” ou que a sua presença no Reino Unido não é “do interesse público”.

Pessoas envolvidas num casamento simulado ou qualquer pessoa que violar os regulamentos alfandegários também podem ser recusadas a entrada na Grã-Bretanha.

As mudanças contemplam os cidadãos da UE encontrados a dormir na rua, que podem ser deportados se recusarem o apoio das autoridades, como a oferta de alojamento, como já é o caso dos cidadãos de países terceiros.

Os regulamentos podem significar que dezenas de milhares de cidadãos europeus vão estar impedidos de entrar no Reino Unido.

A ministra do Interior, Priti Patel, disse que as regras são “mais firmes e justas” e serão aplicadas indiscriminadamente a cidadãos em trânsito de todos os países sem excepção.

Comments

There is 1 comment for this article
  1. Jose de Araújo Outubro 25, 2020 3:47 pm

    I am free from any issos that mension above
    Means no criminal detention.

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