OE2021: AEP QUER REDUÇÃO DO IVA

A AEP quer ver no Orçamento do Estado para 2021 um corte temporário de dois pontos na taxa normal de IVA, uma extensão das moratórias de crédito e o retorno do ‘lay-off’ simplificado enquanto durarem os efeitos da pandemia.

Num documento com propostas para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que a agência Lusa teve acesso, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) aponta o “apoio à liquidez”, a “manutenção e criação de postos de trabalho” e a “capitalização e investimento” como os três “vértices de apoio às empresas” que devem ser priorizados.

“As propostas apontam medidas concretas e são fruto de uma análise levada a cabo pelo gabinete de estudos da AEP, tendo em conta o ‘feedback’ que recebemos dos nossos associados e dos empresários que fazem parte do nosso Conselho Geral”, disse fonte oficial da associação à Lusa.

No eixo do “apoio à liquidez das empresas”, a AEP propõe a criação de um “fundo público de apoio à tesouraria das empresas, sem burocracia e com taxa de juro zero”, a prorrogação dos diferimentos de impostos e contribuições sociais para as empresas “enquanto os efeitos da pandemia se mantiverem” e a “regularização das dívidas do Estado a fornecedores privados”.

A associação propõe ainda “estender as moratórias de crédito bancário a famílias e empresas pelo menos até Junho de 2021 (mais três meses)”, “assegurar que as linhas de crédito com garantia pública chegam rapidamente às empresas que delas necessitam em montante suficiente” e efetivar a conta corrente das empresas privadas com o Estado, “em todos os escalões de dimensão”.

Já no vértice da “manutenção e criação de postos de trabalho”, é reclamado um corte temporário de dois pontos percentuais da taxa normal de IVA, a aplicar “já a partir do último trimestre de 2020”, o que “traduz uma descida relativa da taxa de 9% no Continente e Madeira e 11% nos Açores”, para “estimular a aCtividade económica, sobretudo via procura interna, enquanto a externa está débil”.

Segundo recorda, “a Alemanha aplicou uma medida semelhante, mas mais abrangente”.

O retorno do regime de ‘lay-off’ simplificado “enquanto os efeitos da pandemia se mantiverem” é outra das medidas que a AEP reclama para acautelar a manutenção do emprego, assim como a criação de um “programa transversal de reindustrialização a uma década”, a ser financiado “sobretudo por fundos comunitários, [mas] garantindo a necessária comparticipação nacional do OE2021

Mudanças dentro e fora de Inglaterra

Comments

be the first to comment on this article

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Go to TOP
Translate »