GOVERNO APRESENTA PROGRAMA DE APOIO AO INVESTIMENTO DOS EMIGRANTES EM PORTUGAL

A secretária de estado das comunidades portuguesas, Berta Nunes, esteve hoje em Beja onde apresentou o novo Programa Nacional de apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), explicando que o Governo ambiciona aumentar o volume de investimento realizado pela Diáspora em Portugal, nomeadamente nos territórios do interior ou de baixa densidade populacional.

A governante visitou, mais tarde, algumas empresas que constituem investimentos da diáspora no concelho de Aljustrel.

Em declarações à imprensa a governante explicou que o PNAID, aprovado em Conselho de Ministros em agosto, pretende ajudar “qualquer cidadão nacional que esteja a viver num país estrangeiro a investir em Portugal”.

“Sabemos que há muita gente nas nossas comunidades [na diáspora] que quer investir [em Portugal], mas tem várias dificuldades e não sabe como fazê-lo. E este programa pretende apoiar esse investimento e, ao mesmo tempo, dar-lhe visibilidade”, disse.

A par disto, continuou a governante, o PNAID visa igualmente ajudar “as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora”.

“É uma forma de valorizar as nossas comunidades, de ligar as comunidades a Portugal e contribuir para o desenvolvimento do nosso país e da nossa economia, principalmente no interior”, acrescentou Berta Nunes, revelando que, por isso mesmo, o PNAID é “partilhado” pelas secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Valorização do Interior.

O PNAID congrega várias áreas da governação “num desígnio comum” e utiliza medidas de apoio já existentes no Orçamento do Estado ou em avisos de concurso a fundos europeus, sendo constituído por quatro eixos de ação: “Apoios e Incentivos”, “Facilitação”, “Informação e Divulgação” e “Promoção, Mobilização e Redes”.

Entre as 25 medidas previstas, a secretária de Estado destacou a criação da figura do Estatuto de Investidor da Diáspora (EID), que segundo o programa “abre uma via de elegibilidade para os apoios, o que constitui um elemento diferenciador” e permite “incentivos próprios e dedicados”, com majorações, avisos próprios e benefícios adicionais se o investimento se realizar no interior.

“O EID permitirá a quem o obtenha ter uma série de benefícios, alguns já no terreno e outros que esperamos vir a construir ao longo do tempo com os vários ministérios”, explicou Berta Nunes.

Este estatuto é atribuído pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, através de formulário ‘online’, tendo os requerentes de obedecer a alguns critérios, nomeadamente serem cidadãos portugueses ou terem nacionalidade portuguesa, residirem no estrangeiro ou já terem residido no estrangeiro mais de um ano e há menos de dois anos, e que o seu projeto de investimento seja em Portugal.

Segundo Berta Nunes, até terça-feira, já tinham sido solicitados 35 pedidos de EID, por emigrantes espalhados por todo o mundo.

“Estamos a receber pedidos a um ritmo de três ou quatro diariamente e de todos os continentes. Isso mostra que a divulgação que estamos a fazer está a ter os seus frutos e as pessoas estão a procurar-nos” e a “manifestarem a sua vontade em investir”, observou a secretária de Estado.

Outras das medidas do PNAID são a criação da Marca Investimento da Diáspora, que ajudará à promoção e divulgação dos projetos concretizados, e o lançamento de um Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora, que reunirá, de forma sistemática, toda a informação dispersa pelos vários ministérios.

Berta Nunes frisou que para o sucesso do PNAID será essencial a Rede de Apoio ao Investimento da Diáspora, que conciliará, no plano interno, o trabalho dos gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) em funcionamento nas câmaras municipais, das comunidades intermunicipais e das associações empresariais com, no plano externo, a ação de embaixadas e consulados portugueses espalhados por mais de 100 países.

“Queremos que todas as câmaras [municipais] tenham esse gabinete. E vamos ajudar a capacitar os técnicos das câmaras, no sentido de acrescentar àquilo que são as competências mais tradicionais dos GAE novas competências de apoio à atração de investimento e também de apoio à exportação e internacionalização das empresas portuguesas através das nossas comunidades”, concluiu a secretária de Estado.

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