PORTUGUESES DESESPERAM SEM ACESSO ÀS MARCAÇÕES CONSULARES

Ao longo de mais de 4 décadas, O Consulado de Londres tem tido dificuldades em absorver a procura das marcações dos portugueses residentes no Reino Unido, para o tratamento de documentação essencial para a sua permanência. Desde o sistema de filas à medida que chegavam às portas do Consulado, às marcações por fax, mais tarde por telefone, depois online e, mais recente, através de um ‘call center’ sediado em Lisboa, tudo tem sido utilizado e tudo falhou! Hoje renovar ou pedir um documento de identificação, ou outro, nos Consulados de Londres ou Manchester, é como jogar na roleta… e esperar pelo melhor.

E mesmo quando a situação apresentou melhoramentos consideráveis nos últimos meses do ano passado e início deste ano, a Pandemia tratou de destruir todos os avanços efectuados até então. Nada resistiu! Nem o aumento de pessoal e das instalações, a solução do tratamento de documentos online. Foi tudo por água abaixo!

Tais são as fragilidades destes serviços consulares.

Numa entrevista, que publicámos, ao ex-secretário de estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, afiançou-nos que havia um plano de contingência, que previa toda e qualquer situação. Mas, pelos vistos, assim não era… Onde está, então, o plano de contingência? Há capacidade para os Consulados emitirem os documentos necessários para mais de 200 mil portugueses que faltam subscreverem o “settlement agreement”?

Segundo a Secretaria de Estados das Comunidades Portuguesas, respondendo a esta pergunta, diz que “importa referir que os cidadãos portugueses representam a 4ª nacionalidade com o maior número de pedidos e atribuições do “EU Settlement Scheme” no país. O trabalho dos serviços consulares é, naturalmente, imprescindível para esse efeito, tendo em conta a emissão de documentação necessária para o processo. Só através do esforço continuado dos dois consulados é possível que cerca de 280 mil nacionais já tenham solicitado a atribuição do estatuto de residente permanente ou temporário e que 251 mil tenham visto reconhecidos os seus direitos de residência. O Governo acompanha o actual esforço dos consulados tendo em vista garantir que nenhum cidadão deixará de requerer a autorização de residência por falta de resposta por parte dos postos para a obtenção dos documentos necessários”.

Uma resposta que vale o que vale, dizem-nos vários assistentes sociais à comunidade portuguesa residente no Reino Unido, com quem falámos. Segundo todos eles, os problemas sempre existiram e mantinham-se antes da Pandemia. Dificuldades que levavam muitos deles ao desespero. Iolanda Banu Viegas, situada no apoio a portugueses no norte do País de Gale, Manchester e arredores, diz que a situação agora é “muito mais grave” e leva ao “desespero. Depois de 4 anos como Conselheira das Comunidades Portuguesas, tenho de aceitar que tenho de desistir. Ninguém nos leva a sério! Comecei esta função cheia de esperança e motivação, mas não valeu a pena. É tudo uma farsa!”

Diz que os portugueses acabam por ser abandonados “à sua sorte” e vão desesperando para conseguirem um documento de identificação ou apenas registar os seus filhos. “Não há respostas, estamos num momento em que fomos abandonados à nossa sorte! É um caos!”

Na verdade, os Consulados foram reforçados, as horas de atendimentos estendidas e a SECP esforça-se para encontrar respostas. Acerca do assunto diz-nos que “estão em curso esforços adicionais para agilizar os processos de resposta aos utentes. As 40 mil marcações realizadas desde a retoma materializam resultados desses esforços”.

De notar que, por força das normas restritivas do Governo britânico durante e depois da Pandemia, os Consulados foram obrigados a cancelar as marcações dos três meses de confinamento e, sobre o assunto, a SECP explica-nos que “no Consulado-Geral de Portugal em Londres, entre 23 de Março e 31 de maio foram canceladas cerca de 10 mil marcações. O Consulado-Geral de Portugal em Manchester cancelou, em período idêntico, cerca de três mil. Desde a retoma, já foram agendadas mais de 40 mil marcações até ao final do ano e actualmente os dois postos, que trabalham em horário alargado, atendem, presencialmente, uma média diária de 650 utentes. Recorde-se que a actual pandemia de COVID-19 e as regras sanitárias que procuram conter a sua propagação limitam, por si, os atendimentos presenciais por razões de saúde pública. Por essa razão, para efeitos de maior comodidade do utente e de gestão das marcações, simultaneamente aos atendimento presencial realizado, os consulados têm procurado incentivar os cidadãos nacionais residentes no Reino Unido à realização da renovação online do cartão de cidadão (https://eportugal.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao), que tem ainda pouca expressão nesta comunidade”.

Depois há os cancelamentos e as faltas de comparência de muitos portugueses às marcações. Muitas das vezes sem avisar e tirando a possibilidade de os Consulados convocarem outros em fila de espera. Sobre o assunto a SECP diz-nos que “a percentagem dos utentes que não compareceram para as marcações efectuadas foi significativa no Consulado-Geral de Portugal em Londres, aquando da reabertura, embora tenha diminuído progressivamente”.

Mas nada nos dizem sobre qual a estratégia ou plano do Governo português para a resolução do problema das marcações nos Consulados no Reino Unido. Dizem estar em progresso, porque todas as decisões para resolver a questão assentam em disponibilização de meios financeiros e a SECP, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não tem orçamento para acudir a todas as crises, especialmente esta.

Existe claramente uma vontade das instituições e Governo português de ajudar e muita da ajuda tem-se materializado, em termos de legislação, política de emigração, participação nas eleições e acompanhamento da Diáspora. Mas a face dos serviços administrativos mantém-se em crise ao longo de décadas.

Conceição Bruno, da PT Connections CIC, uma instituição comunitária que ajuda os portugueses nas zonas de Grantham e Leicester, declara-nos ter conseguido nos últimos “três meses, duas marcações” e diz ser nesta perspectiva que os governantes portugueses se devem concentrar e “assentar a sua actuação e desenvolver os esforços para ajudar o desenvolvimento dos serviços prestados à nossa comunidade”.

“Há pessoas que, por não terem documentos em dia, não podem subscrever o estatuto de emigração permanente (Sttlement Status) e terem acesso a emprego ou, mesmo, perderem os empregos. Está tudo muito complicado! Há pessoas sem documentação e o sistema de contacto para as marcações não funciona. Telefonamos e desligam-nos indicando um email, que nos responde com uma mensagem electrónica. Estamos muito preocupados, nunca tinha visto nada assim!”

Um pouco por todo o lado, com os assistentes sociais que falámos, explicam o caos em que os serviços consulares se encontram e na impossibilidade de se conseguirem marcações. Manuel Mendonça, da área de Great Yarmouth, Norwich e Lowestoft, explica-nos que “os que têm conseguido marcar, tem sido para o levantamento de documentos. Mas poucos… há muita gente com documentos para levantar, a passar o prazo de levantamento e sem a possibilidade de se deslocarem aos consulados, por falta de marcações!”

Em todos os contactos que temos tido com os Consulados e a SECP percebemos a vontade em ultrapassar este problema. Contudo, percebemos também a impotência face às constantes mutações da crise pandémica. Hoje é uma realidade e amanhã outra. Todos hoje dependemos de factores que nos ultrapassam.

Mas uma coisa há a dizer. Se os sucessivos Governos de Portugal não tivessem deixado chegar os serviços consulares ao estado em que estavam, antes da pandemia, agora seria mais fácil encontrar uma solução.

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