BREXIT: ACORDO DE SEGURANÇA ENTRE A UE E REINO UNIDO EM DÚVIDA

O Reino Unido pode vir a ter o acesso negado a um sistema de combate ao crime da União Europeia, caso não concorde em partilhar mais dados de impressões digitais com os estados membros, afirmou uma comissão parlamentar europeia.

A votação realizada na quinta-feira, na comissão de justiça e assuntos internos do Parlamento Europeu, não é vinculativa para os responsáveis da legislação da UE, mas pode ter uma forte dose de  influencia, para se criar um acordo permanente com o Reino Unido na troca de informação de impressões digitais, DNA e outros dados como parte de uma relação de segurança de longo prazo com a UE.

O eurodeputado socialista espanhol, Juan-Fernando López-Aguilar, que preside a comissão, disse ao jornal Guardian, após a votação, que o principal problema era a recusa do governo do Reino Unido em compartilhar alguns dados de impressões digitais colectados pela polícia britânica, apesar de terem acesso total aos dados dos seus colegas na União Europeia. A partilha dos dados da UE deve basear-se na “boa vontade e reciprocidade”, afirmou ele.

Por sua vez, as autoridades do governo britânico dizem que o Reino Unido disponibiliza enormes volumes de dados em comparação com os recebidos dos estados membros.

No meio da confusão da negociação do Brexit, o governo britânico não pôs objecções, em Junho de 2019, em iniciar a troca de registos de DNA com os estados membros da UE, após a decisão de Theresa May em 2015, quando era ministra do Interior, optar pelo formato do sistema de combate ao crime da UE. 

O sistema de troca de DNA permite que a polícia britânica verifique o código genético de criminosos e suspeitos de crimes na UE em 15 minutos, em comparação com 143 dias no processo da Interpol.

Mas o governo britânico não cumpre na totalidade com as regras da UE: as autoridades britânicas estão partilhando dados de DNA de criminosos britânicos, mas não de suspeitos, embora tenham acesso total a dados equivalentes sobre suspeitos dos países da UE.

Por isso, o governo  britânico assume a responsabilidade de enviar um relatório à UE até 15 de Junho, determinando se pretende cumprir os requisitos do bloco no que diz respeito à partilha de impressões digitais e DNA dos suspeitos.

Enquanto a troca de DNA está em andamento, a troca de impressões digitais está pendente de uma decisão final dos estados membros da UE. A questão será votada na íntegra no Parlamento Europeu na próxima semana.

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