Covid-19:  DIPLOMA DO PSD DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS IGNORADO

O presidente do PSD lamentou hoje que o parlamento não tenha agendado o diploma do partido para apoiar gerentes de Pequenas e Médias Empresas, apontando que na semana passada “agendou à pressa 100 propostas de uma só vez”.

“Há uma semana, o parlamento agendou, à pressa, 100 propostas de uma só vez. Lamento que, hoje, não tenha seguido o mesmo critério para o nosso projeto-lei de apoio aos gerentes das PMEs. Este, sim, urgente; dada a situação difícil em que muitos deles se encontram. Nem 8, nem 80!”, criticou Rui Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.

O projeto-lei do PSD foi entregue na terça-feira no parlamento e pretende alargar os apoios do regime de ‘lay off’ a todos os gerentes de micro e pequenas empresas.

No final da conferência de líderes de hoje, e questionada sobre quando será feito o agendamento de iniciativas dos partidos, a porta-voz deste órgão, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, remeteu esse debate para a próxima reunião, em 21 de Abril.

Hoje, a conferência de líderes decidiu que na quinta-feira a Assembleia da República vai debater e votar uma nova renovação do estado de emergência, bem como o relatório do Governo relativo ao primeiro período deste processo e ainda duas propostas de lei do executivo.

O plenário seguinte será no dia 22 de Abril, com um debate com o primeiro-ministro, António Costa, e a preparação do Conselho Europeu, que se realizará a 23.

Em 06 de Abril, o Governo já alargou os apoios previstos no regime de ‘lay-off’ simplificado – criado no âmbito das medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 – aos sócios-gerentes, mas apenas aos que não tenham trabalhadores por conta de outrem e tenham tido uma facturação no ano anterior inferior a 60.000 euros.

Em declarações à Agência Lusa na terça-feira, o presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, considerou que a solução encontrada pelo Governo – e que já foi uma alteração ao regime inicial depois de vários partidos terem apontado este problema – “é muito insuficiente”, por deixar de fora muitos gerentes com um pequeno número de empregados.

“Neste caso concreto, entendemos que a matéria tem importância suficiente para, depois de, tendo falado com o Governo e o Governo ter solucionado o problema de uma forma insatisfatória, nós termos quase a obrigação moral de meter um projeto-lei que complemente o do Governo e possa dar apoio a todos aqueles gerentes que, independentemente de terem ou não funcionários ao seu serviço, têm direito a um rendimento mínimo”, defendeu Rio.

Questionado se esta iniciativa será uma excepção na atitude do PSD durante a pandemia de covid-19, Rui Rio defendeu que “todos os partidos têm o direito de apresentar projectos-lei e apresentar soluções alternativas”, mas reiterando que devem ser criteriosos.

“Uma coisa é nós elegermos num ou noutro caso um projeto com bastante importância, que é este, outra coisa é entregarmos 10 quilos ou 50 quilos de projectos de lei, isso não faz sentido nenhum”, disse, referindo-se à maratona parlamentar da semana passada em que foram votadas 100 iniciativas legislativas da oposição, tendo o PSD optado por não apresentar nenhuma e votado contra todas.

Comments

be the first to comment on this article

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Go to TOP
Translate »