Reino Unido: ‘COLETE DE FORÇAS’ PARA NOVOS IMIGRANTES

Para quem tivesse dúvidas e perdesse o tempo nas redes sociais a qualificar o Brexit e suas repercussões como mera “treta”, pode bem, estar agora convencido que vai trazer muitos dissabores a todos aqueles que, no mais curto espaço de tempo, não aderiram às novas regras administrativas de integração ao novo sistema de imigração no Reino Unido.

Estamos perante um Governo radical que aponta ao distanciamento da União Europeia e integração do movimento de imigração dos europeus na política geral de imigração, onde a última concessão autónoma será o novo estatuto de residência. A partir do primeiro de Janeiro de 2021 todos os trabalhadores pouco qualificados, que derem entrada no Reino Unido, não vão ser contemplados com vistos de trabalho, segundo a nova proposta de lei de imigração.

Boris Johnson aconselha mesmo os empregadores a “deixarem de contar com” mão de obra barata da Europa, investir na retenção do pessoal que têm e começarem a desenvolver tecnologia de automatização.

Naquilo que nos diz respeito, estas novas directrizes não afectarão os que já subscreveram o “settled status”, mas sim a todos os europeus que dêem entrada após o período de transição que acaba em 31 de Dezembro deste ano. Os que derem entrada antes, poderão aderir ao “pre-settled status” e, depois de 5 anos de estadia, ao “settled status” definitivo. Segundo o que tem vindo a ser publicado pelo governo britânico, os europeus e não europeus vão ser “tratados da mesma forma” a partir do ano que vem.

Actualmente, o processo de imigração de um cidadão não europeu ao Reino Unido é bastante rigoroso, ainda que a concessão de vistos de trabalho para este grupo tenha vindo a crescer. No ano passado, foram concedidos 189.459 vistos de trabalho, mais de 11% em relação a 2018.

Como factos concretos, o Reino Unido deixou a UE no dia 31 de Janeiro passado, dando seguimento a uma decisão tomada nas urnas em 2016 num referendo, quando a maioria dos eleitores votou pela saída. Em Fevereiro iniciou-se o chamado período de transição, durante o qual haverá tentativas de chegar a um acordo de livre comércio com a União Europeia. A data limite para isso é 31 de Dezembro deste ano. Até lá nada muda e as regras que têm estado em vigor até agora, continuará a perdurar até ao fim do ano.

Tudo o que for dito ou escrito diferentemente sobre o assunto não passa de especulações, suposições ou opiniões sem fundamento, porque não têm base legal. Mesmo o que disse esta semana a ministra do interior britânica, não passa de um projecto a ser discutido e acordado até ao fim deste ano e que pretende dizer como o governo quer “incentivar a entrada de pessoas com talento reconhecido” e “reduzir os níveis de pessoas que chegam ao Reino Unido com poucas qualificações”.

De acordo com a nova política de imigração, a definição de trabalhadores qualificados seria expandida para incluir aqueles com nível de escolaridade com Ensino Médio, e não apenas graduação, como actualmente é o caso.

Como vai funcionar?

O governo propõe criar um sistema de imigração “baseado em pontos”, como prometido durante a campanha eleitoral no ano passado.

Com isso, todos os cidadãos estrangeiros vão ter que obter, no mínimo, 70 pontos para poderem trabalhar no Reino Unido.

Falar inglês e ter a oferta de um emprego qualificado, com um “patrocinador aprovado”, daria 50 pontos.

Seriam concedidos mais pontos por qualificações, salário mínimo oferecido e trabalho em sector com escassez de mão de obra.

Actualmente, trabalhadores de países do chamado Espaço Económico Europeu têm o direito automático de viver e trabalhar no Reino Unido, independentemente de seu salário ou nível de qualificações.

O governo diz que isso terminará quando chegar ao fim o período de transição pós-Brexit.

Níveis de remuneração

O salário mínimo anual exigido a trabalhadores qualificados que desejem vir para o Reino Unido seria reduzido de £ 30.000 para £ 25.600.

No entanto, o governo diz que esse limite poderia cair ainda mais, para £ 20.480, no caso de pessoas em “ocupações específicas em sectores com falta de mão de obra” — que actualmente incluem enfermagem, engenharia civil, psicologia e ballet clássico — ou para aqueles com doutoramento relevante para um trabalho específico.

 

Mas deixaria de haver um tecto para o número de trabalhadores qualificados que possam entrar no Reino Unido.

E os sectores com salários mais baixos?

O governo disse que não criará uma regra para trabalhadores menos qualificados e de salários mais baixos e recomendou às empresas que “se adaptem e se ajustem” ao fim da livre circulação entre os países da UE e o Reino Unido.

Mas entidades que representam sectores agrícola, de alimentação e de enfermagem alertam para as dificuldades em recrutar trabalhadores sob o novo sistema.

O Royal College of Nursing, maior entidade sindical dos enfermeiros no Reino Unido, disse que as propostas “não respondem às necessidades de saúde e assistência da população”.

A presidente da União Nacional dos Agricultores, Minette Batters, destaca “sérias preocupações” pelo “fracasso em reconhecer as necessidades para os sectores britânicos de alimentos e agricultura”.

E a Federação de Alimentos e Bebidas diz-se preocupada com a possibilidade de que padeiros, processadores de carne e trabalhadores produzindo alimentos como queijo e macarrão não se qualifiquem sob o novo sistema.

No entanto, o governo disse que poderia quadruplicar o número de vagas, para 10 mil, para atender às necessidades do sector agrícola, bem como consentir “acordos de mobilidade” permitindo que 20 mil jovens venham trabalhar por ano no Reino Unido.

Direitos a benefícios

Segundo o plano, todos estes novos imigrantes só teriam direito a benefícios sociais como seguro-desemprego após receberem a residência permanente, concedida geralmente após cinco anos de permanência no país.

Actualmente, os cidadãos da UE no Reino Unido podem reivindicar benefícios se forem “economicamente activos”.

Para Diane Abbott, do Partido Trabalhista, o governo “não parece ter pensado sobre quais serão os efeitos dessa política na economia como um todo e que mensagem ela envia aos imigrantes que já moram e trabalham aqui”.

A porta-voz de assuntos internos do Partido Liberal Democrata, Christine Jardine, disse que as propostas são baseadas na “xenofobia”.

E a primeira-ministra da Escócia e líder do SNP (Partido Nacional Escocês), Nicola Sturgeon, disse que os planos seriam “devastadores” para a economia escocesa.

 

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