Reino Unido adia Brexit e aprova eleições gerais a 12 de Dezembro

O Parlamento britânico aprovou hoje a realização de eleições legislativas antecipadas a 12 de Dezembro.

Segue-se a votação na especialidade, que deverá passar sem dificuldades, permite a passagem do texto para a Câmara dos Lordes e depois a promulgação nos próximos dias.

A dissolução do parlamento deverá ocorrer no final do dia de 06 de Novembro, pois tem de ocorrer 25 dias úteis, equivalente a cinco semanas, antes da data das eleições, para decorrer a campanha eleitoral.

Em vez de procurar uma viabilização no âmbito da actual legislação dos mandatos fixos, o que exige o apoio de dois terços dos deputados (434 votos), o governo procurou eleições antecipadas através de uma proposta de lei, que necessita apenas de uma maioria simples para passar.

Para convencer os partidos da oposição, de cujo apoio continua a precisar porque não tem maioria parlamentar, o governo britânico confirmou na segunda-feira que aceitava o prolongamento do processo do ‘Brexit’ oferecido pela União Europeia (UE) até 31 de Janeiro.

O ministro dos assuntos parlamentares, Jacob Rees-Mogg, respondeu também aos anseios dos Liberais Democratas e Partido Nacionalista Escocês (SNP) e garantiu que vai manter suspensa a legislação para ratificar o acordo de saída do Reino Unido da UE até depois das eleições.

Assim, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, escreveu ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a confirmar que aceitava o adiamento da data do ‘Brexit’, apesar de discordar.

Johnson lembrou que o adiamento foi “imposto ao governo contra a sua vontade” por uma lei aprovada pelo Parlamento, e que, nos termos do diploma, teria de aprovar a proposta da União Europeia.

“Devo fazer a minha opinião clara de que este prolongamento indesejado da permanência do Reino Unido na UE é prejudicial para a nossa democracia e para a relação entre nós e os nossos amigos europeus”, vinca.

O primeiro-ministro prometeu que não vai “perturbar deliberadamente o funcionamento da UE”, mas que vai defender os direitos do Reino Unido enquanto fizer parte do bloco.

Os 27 Estados-membros da União Europeia concordaram com um novo adiamento do ‘Brexit’ até 31 de Janeiro, oferecendo, contudo, ao Reino Unido a possibilidade de abandonar mais cedo o bloco caso o parlamento ratifique o Acordo de Saída.

A extensão flexível do período do Artigo 50.º do Tratado da UE permitirá ao Reino Unido sair mais cedo do bloco caso o parlamento britânico aprove finalmente o acordo firmado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, e por Bruxelas e já ratificado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27.

 

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