Brexit: Johnson aprova acordo no Parlamento mas não tanto…

 O Parlamento britânico passou hoje na generalidade a proposta de lei (acordo) para o ‘Brexit’, mas o governo ainda pode retirar o texto se perder a moção que acelera o processo de aprovação.

A proposta de lei [Withdrawal Agreement Bill] foi aprovada na generalidade [second reading] por 329 votos a favor e 299 votos contra, uma margem de 30 votos.

Esta votação foi, no entanto, foi hoje travada pelo parlamento, que chumbou uma proposta para acelerar o processo legislativo necessário.

O governo propôs um calendário de aprovação do texto para concluir o processo em três dias, até quinta-feira, mas foi rejeitado por 322 votos contra e a 308 favor, uma margem de 14 votos.

O diploma de 110 páginas foi publicado na segunda-feira à noite, começou a ser debatido hoje pelas 14:00 horas e tinha previstas mais 12 horas de debate na quarta-feira e oito horas na quinta-feira, culminando na votação na especialidade.

A proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros), assim como os direitos e garantias dos emigrantes europeus residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes na União Europeia.

Simplifica as formalidades para a ratificação do acordo, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.

Revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da União Europeia pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.

O líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, considera que este tempo não é suficiente e acusou o primeiro-ministro de “tentar tapar os olhos a este Parlamento para forçar o acordo”, lembrando que o Governo tinha dito antes que seriam precisas quatro semanas para analisar e aprovar esta legislação.

O Governo quer acelerar este processo para evitar um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e concluir o processo dentro do prazo actual de 31 de Outubro.

O primeiro-ministro recusa “permitir mais meses” de discussões e impasse sobre o ‘Brexit’ e avisou que se o parlamento chumbar a proposta de calendário, “lamentavelmente, a proposta de lei terá que ser retirada e avançará para eleições legislativas.

 

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