Supremo Tribunal anula suspensão do Parlamento e insinua que Johnson mentiu à Rainha

O Supremo Tribunal britânico declarou hoje ilegal a suspensão do Parlamento decidida pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, até duas semanas antes do prazo para o Reino Unido sair da União Europeia (‘Brexit’) e, supostamente, confirma que Boris Johnsom mentiu à Rainha, quando lhe expôs as bases para a sua decisão.

Na leitura da sentença, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, afirmou hoje que o governo discorda, mas vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal, que declarou “ilegal” a suspensão do parlamento, admitindo nova suspensão.

Numa declaração na chegada à Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, Boris Johnson disse: “Obviamente, este é um veredicto que respeitaremos e respeitamos o processo judicial”.

Porém, disse discordar da decisão, tomada unanimemente pelos 11 juízes do tribunal de última instância britânico.

“Eu não acho que esteja certo, mas vamos em frente e, é claro, o Parlamento vai voltar”, disse, em declarações transmitidas pela BBC.

O primeiro-ministro indicou que poderá pedir uma nova suspensão, mais curta, para iniciar uma nova sessão legislativa e permitir um discurso da rainha, que apresenta o programa político do governo para os próximos anos.

“Mas o mais importante é que avancemos e concluamos o ‘Brexit’ a 31 de Outubro. E claramente os requerentes neste caso estão determinados em tentar frustrar isso e impedi-lo. Penso que seria lamentável se o Parlamento tornasse esse objectivo, que as pessoas desejam, mais difícil, mas vamos avançar”, acrescentou.

Boris Johnson também discordou que a lei determina que tenha de pedir um novo adiamento da data de saída.

“Actualmente, a lei determina que o Reino Unido sai da UE a 31 de Outubro, aconteça o que acontecer. Mas o interessante e empolgante para nós agora é conseguir um bom acordo”, disse.

Antes da suspensão, o Parlamento aprovou uma lei exigindo que o governo peça formalmente uma extensão se não for alcançado um acordo até 19 de Outubro, mas o primeiro-ministro insistiu que não pretende fazê-lo e que pretende implementar a saída britânica da União Europeia (UE) no prazo de 31 de Outubro.

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