Em resposta a questões enviadas hoje à Administração Eleitoral da Secretaria Geral da Administração Interna (AESGAI) confirmou a existência de “alguns problemas pontuais”, que estarão relacionados com o porte pago.

Vários dirigentes comunitários alertaram hoje, em declarações à Lusa, para dezenas de casos de eleitores residentes no Reino Unido que receberam de volta os envelopes com os boletins de voto para as eleições legislativas de 06 de Outubro que tinham colocado no correio dias antes.

De acordo com Pedro Xavier, proprietário de um escritório de serviços de apoio à comunidade e presidente da secção do PSD no Reino Unido, até esta manhã teve conhecimento de 127 casos. 

O conselheiro das Comunidades Portuguesas, António Cunha, e um dos directores do Centro Comunitário Português, Artur Domingos, corroboraram o problema, tendo identificado “dezenas de casos”, muitos dos quais comentados também nas redes sociais.

“Com efeito verificou-se que em alguns postos de correio do Reino Unido não estava a ser reconhecido o porte pago, sendo as cartas endereçadas à Administração Eleitoral devolvidas ao eleitor”, adiantou a AESGAI. 

A mesma fonte adiantou que a situação foi “já ultrapassada na sequência da intervenção dos CTT e do Ministério dos Negócios Estrangeiros junto da empresa de correios do Reino Unido ‘Royal Mail'”.

A AESGAI garante que o formato do envelope de resposta respeita as normas internacionais dos correios e que a indicação do porte pago em língua francesa “cumpre as indicações internacionais, sendo esta a língua utilizada comum e universal a todas as empresas de correios”.

Nesse sentido, indicou que tem estado a receber sobrescritos com votos provenientes do Reino Unido.

Confirmou também a existência dos quatro casos de boletins duplicados reportados à Lusa, e que assegura serem os únicos em 1.464.508 cartas enviadas para os cidadãos eleitores residentes no estrangeiro.

No entanto, também esclarece que o método de contagem de votos está preparado para detectar duplicações.

Os boletins de voto por correspondência começaram a chegar aos eleitores no Reino Unido na semana passada e as devoluções registadas no início desta semana.

Tanto Pedro Xavier e Artur Domingos receiam que este problema resulte em casos de abstenção, pois muitas pessoas “não estão para se chatear” e estão a mandar os envelopes devolvidos “para o lixo”. 

Esta é a primeira vez em que foi dada aos emigrantes a opção entre o voto por correspondência e o voto presencial, sendo que, dos 1.466.750 eleitores registados, apenas 2.242 (0,15%) escolheram votar diretamente nas urnas, normalmente situadas nos consulados.

No ano passado também foi aprovado o recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, que permitiu alargar o número de eleitores de cerca de 300 mil para 1,4 milhões.

Nas últimas legislativas de 2015, o universo eleitoral era de 242.852 inscritos e votaram 28.354 eleitores (11,68%). 

Na altura, o processo de voto postal dos portugueses no estrangeiro também ficou marcado por um lapso no endereço do destinatário, onde faltava a referência a Portugal, resultando em dificuldades na chegada dos envelopes à AESGAI.