EDITORIAL: Será o Brexit uma situação de alto risco para os portugueses?

Na opinião do jornal As Notícias, o Brexit não parece vir a modificar muito o modo de vida, nem a permanência de todos os portugueses residentes no Reino Unido. Claro que teremos de nos adaptar à realidade daquilo que nos traz e trará esta nova etapa do país de destino que escolhemos. Mas não se deslumbra que muita coisa venha a modificar-se, para além da reintegração nas novas normas administrativas previstas pelo actual Governo britânico, as mesmas que já existentes no executivo de Theresa May.

Contudo, há que levar em conta que o poder político foi tomado por uma facção do Partido Conservador mais radical e disposta a implementar a saída da União Europeia a todo o custo. E o que agora possa parecer direitos adquiridos pode mudar de um dia para o outro.

Estamos a falar precisamente o “Settle Status” que a todos nós dá o direito de residência indeterminada, de acordo com as normas e regras para já conhecidas e difundidas pelo Home Office (Ministério do Interior britânico): Qualquer pessoa com ‘settle status’ estabelecido terá direito aos presentes direitos e benefícios que desfruta, quer seja de saúde, de residência, de ensino, ou outro qualquer, depois que a Grã-Bretanha deixar a UE, como está programado.

Então qual o risco? O processo do ‘settled status’ foi um sistema obrigatório desenhado pelo Governo de Theresa May para registar os emigrantes europeus em paralelo ao acordo do Brexit com a União Europeia que abrangia três áreas distintas: um pagamento de 39 biliões à EU; a fronteira com a Irlanda do Norte; e os direitos dos cidadãos da UE a viver no Reino Unido. Este acordo foi chumbado por 3 vezes no Parlamento e, por isso, o estatuto de residência não tem suporte legislativo e continua a ser um projecto lei a vir a ser, ou não, aprovado pelo Parlamento britânico. Ora, assim sendo poderá ser modificado a prazer das necessidades e objectivos de um Governo, este ou outro, e para nada servirá o prazo de poder aderir até ao final de 2021 (no caso de acordo com a UE), ou até ao final 2020 (caso a saída for sem acordo).

Sabendo que, seja qual for o futuro do Reino Unido com a UE, o “settled Status” é obrigatório e por uma questão de segurança e precaução, o melhor será aderir de imediato e garantir os direitos que agora nos oferecem e que dificilmente poderão ser revogados. Por isso, o nosso cuidado em alertar a nossa comunidade e tentar mobilizá-la para aderir, quanto antes, a esta oferta do Governo britânico. É um processo rápido e simples, basta seguir as instruções que lhe são dadas passo-a-passo.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

O sistema para as candidaturas à residência funciona exclusivamente pela Internet, por passaporte ou cartão de cidadão, sendo possível confirmar a identidade usando uma aplicação móvel que lê os passaportes electrónicos, seguindo-se a introdução de dados, como o número de segurança social e morada. Porém, a aplicação não lê cartões do cidadão, o que implica o envio para os serviços centrais ou a deslocação a um dos mais de 50 centros de apoio distribuídos pelo país.

Siga o seguinte link: https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families/applying-for-settled-status

Nos próximos dias publicaremos os locais onde pode recorrer, caso necessite de apoio para subscrever este novo estatuto de residência.

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