Brexit: Dispararam as candidaturas de portugueses ao estatuto de residente 

O número de portugueses que pediram o estatuto de residentes no Reino Unido, necessário para depois do ‘Brexit’, duplicou desde a entrada em funções do primeiro-ministro, Boris Johnson, de acordo com estatísticas divulgadas pelo Home Office (Ministério do Interior britânico).

Emitido pelo Secretario de Estado para a Segurança, responsável pelos vistos e a imigração para o Reino Unido, Brandon Lewis, o Governo anunciou  (a 12 de Setembro de 2019) que os subscritores do ‘settled status’  já ultrapassou 1,5 milhões de inscrições.

No entanto, segundo o diário britânico Guardian, desde que o esquema começou, a proporção de pessoas que receberam o estatuto de residência provisório (pre-settle Status) aumentou de 32% na fase de teste, para 34% após o lançamento e para 42% em Julho, desconhecendo-se o resultado actual.

Em Agosto registaram-se 24.300 portugueses, mais do dobro das 12.100 inscrições de Julho e 11.700 de Junho, indicou aquele ministério, no relatório mensal do sistema de regularização migratório [EU Settlement Scheme] para os cidadãos da União Europeia e da Suíça, Noruega e Lichtenstein, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.

Até agora, registaram-se como residentes no Reino Unido 117.300 portugueses, a nacionalidade com o quarto maior número de candidaturas, a seguir à Polónia (240.300), Roménia (187.600) e Itália (150.800).

No total, candidataram-se em Agosto 298.900 europeus e familiares, mais 128% do que em Julho (131.300), elevando para 1,34 milhões o número de europeus e familiares que se candidataram ao estatuto de residente no Reino Unido desde o início de testes do sistema, em Agosto de 2018.

Este é obrigatório para depois do ‘Brexit’ pois garante o acesso ao mercado de trabalho, serviços públicos como a educação, saúde e serviços sociais após o fim do direito de livre circulação de pessoas garantido pela UE.

“Somos claros: os cidadãos da UE são nossos amigos e vizinhos e queremos que eles fiquem no Reino Unido”, afirmou Brandon Lewis, que é também um dos principais responsáveis no Governo pelos preparativos para um ‘Brexit’ sem acordo.

“Estamos à procura de razões para conceder o estatuto”, vincou.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

Em Julho, um relatório de análise do Ministério do Interior às candidaturas feitas entre Agosto de 2018 e 30 de Junho de 2019 indicava que 95% das inscrições dos portugueses foi feita em Inglaterra, mas que também foram feitas bastantes no País de Gales e Irlanda do Norte.

Constatava que, das 80.860 candidaturas de portugueses feitas naquele período, 13% (10.320) estavam por concluir, o que significa que não foram automáticas, seja por necessidade de verificação da identificação ou de documentos adicionais.

O sistema para as candidaturas à residência funciona exclusivamente pela Internet, sendo possível confirmar a identidade usando uma aplicação móvel que lê os passaportes electrónicos, seguindo-se a introdução de dados, como o número de segurança social e morada.

Porém, a aplicação não lê cartões do cidadão, o que implica o envio para os serviços centrais ou a deslocação a um dos mais de 50 centros de apoio distribuídos pelo país.

Das 70.540 candidaturas dos portugueses concluídas, 66% receberam o estatuto de residente permanente (‘settled status’) e 34% de residente temporário (‘pre-settle’d).

O Governo português estima que residam no Reino Unido cerca de 400 mil portugueses.

O processo do ‘settled status’ foi um sistema desenhado pelo Governo de Theresa May para registar os emigrantes europeus no âmbito do acordo do Brexit que abrangia três áreas distintas: um pagamento de 39 biliões à EU; a fronteira com a Irlanda do Norte; e os direitos dos cidadãos da UE a viver no Reino Unido. Este acordo foi chumbado por 3 vezes no parlamento e, por isso, o estatuto de residência continua sem suporte legislativo. A qualquer momento pode tornar-se lei e ser mantido, ou não, no contexto actual. Isto é, poderá ser modificado…

Por isso, toda a prudência – por motivos de segurança e precaução – leva-nos a sugerir a todos os portugueses aqui residentes, que se queiram manter seguros neste país após o Brexit, tratem de aderir ao estatuto de residência, quanto antes, e adquirir o direito agora proposto, porque apesar de poderem subscrevê-lo até ao final de 2020 (saída sem acordo) ou 2021 (saída com acordo), adiantam-se a alguma surpresa que possa vir a acontecer.

Qualquer pessoa com ‘settle status’ estabelecido terá direito aos presentes direitos e benefícios que desfruta, quer seja de saúde, de residência, de ensino, ou outro qualquer, depois que a Grã-Bretanha deixar a UE, como está programado.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de Março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de Outubro.

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