Emigrantes deveriam ter mais informação da Administração pública portuguesa

O secretário de Estado das Comunidades disse, no Vimioso, que prevalece falta de informação para os emigrantes que estão longe do país e que durante grandes períodos de tempo estiveram afastados da sua administração pública.

“É natural que quem esteja afastado do seu país durante muito tempo, quando regressa ao país, tenha maiores dificuldades na obtenção de informação, sendo importante o contacto com os gabinetes de apoio aos emigrantes e assim obter esclarecimentos sobre as pensões, a importação de viaturas e a legalização de cartas de condução ou de outros documentos”, explicitou à Lusa José Luís Carneiro.

O governante falava no decurso do seminário ” O regresso do Emigrantes” que decorreu, em Vimioso, no distrito de Bragança, e que juntou uma plateia composta por antigos e actuais emigrantes.

José Luís Carneiro avançou que há um plano traçado pelo Governo para o regresso dos emigrantes que assenta em três eixos estratégicos: apoios financeiros para os custos das viagens, importação de bens e obtenção de equivalências escolares.

Há ainda um outro eixo estratégico que incide em questões fiscais, em vigor desde Janeiro de 2019, e que se traduz no facto de cidadãos portugueses que regressem a Portugal em 2019 e 2020 apenas pagaram 50% sobre o rendimento dos seus trabalhos durante um período de cinco anos.

“Este é um estatuto fiscal que pretende ser compatibilizado com um outro, que está em vigor, e que é o estatuto do residente fiscal não habitual e que se traduz na ausência de pagamentos fiscais sobre a sua reforma durante 10 anos”, concretizou José Luís Carneiro.

O secretário de Estado das Comunidade adiantou ainda que há um terceiro tipo de apoio aos emigrantes destinado ao investimento, que se encontra em fase de conclusão pelo Ministério da Economia.

“Este plano estará disponível dentro de dias e vai ajudar a financiar projectos que tenham origem na Diáspora e que sejam realizados em Portugal”, vincou o governante.

José Luís Carneiro anunciou ainda a digitalização dos arquivos distritais que são fundamentais para contabilização de reformas e pensões.

“Os documentos existentes nos arquivos distritais até 1985 vão ser digitalizados, para que o processo de contabilização das reformas seja mais célere para quem trabalhou em Portugal e no estrangeiro ” enfatizou o responsável.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo, adiantou que há cada vez mais pessoas a procurar o Gabinete de Apoios ao Emigrante para retirar dúvidas e dar andamento aos processos de regresso às terras de origem.

“Desde 2007 já demos andamento a 1.200 processos relacionados com o regresso de emigrantes. O tema mais comum passa pela problemática das pensões de reforma que são solicitadas por quem regressa dos países onde trabalharam”, indicou o autarca transmontano.

Jorge Fidalgo deixou a promessa de que o município a que preside vai começar a trabalhar com o Gabinete de Apoio à Diáspora no sentido de “promover as potencialidades”, para futuros investimentos no concelho.

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