Consulados: das “crianças apátridas” às soluções do Brexit

A Cônsul de Portugal em Londres, através da comunicação social em Portugal, alertou as autoridades portuguesas e a comunidade portuguesa no Reino Unido para o “problema gravíssimo” das crianças “apátridas”, lembrando que só por nascerem no Reino Unido estas crianças não têm direito a nacionalidade britânica. Os pais têm de fazer o registo de nascimento no consulado para legalizar os filhos.

Claro que é um problema dramático, mas que não resulta apenas da falta de cuidado dos pais e sim, muitas vezes, do facto da legislação portuguesa ser diferente da britânica e da dificuldade nas marcações de visitas ao Consulado. Por outro lado, há que acrescentar que, dependendo das circunstâncias, as crianças podem ter o direito à nacionalidade britânica. Assunto a que voltaremos, em breve, em novo artigo.

Não esquecer que este problema, dos registos das crianças, tem sido várias vezes noticiado no As Notícias, e por uma vez um exemplar do jornal, em 2007, foi exibido na Assembleia da República com o seguinte título: “Sr. Cônsul quero ser portuguesa!” A história de uma menina de 3 anos que não conseguia registar-se portuguesa no Consulado. No registo de nascimento a mãe estava inscrita como solteira, facto que a lei portuguesa não admite, exigindo o nome do pai e a sua presença no acto do registo. História contada com muitas variantes do problema que existia e existe, para se conseguir fazer sair estas crianças do mundo de ninguém. Já lá vão 12 anos…

Mas não só, Gilberto Ferraz, antigo jornalista e funcionário da BBC, invocando a sua condição de “um dos mais antigos membros da comunidade lusa no Reino Unido”, em 2017, dirigiu-se a Marcelo Rebelo de Sousa, a quem solicitou “empenho e acções urgentes” para solucionar a “situação cada vez mais crítica” do posto consular e as medidas necessárias para resolver este tipo de problemas. Já lá vão 2 anos…

Este português de 83 anos já falecido, que viveu no Reino Unido mais de meio século, referia que o recente afluxo de emigração portuguesa para o país aumentou o volume de atendimento, que seria agravado com os pedidos de documentação para efeitos de residência devido à saída britânica da União Europeia.

Agora vem o aviso da Cônsul Geral de Portugal em Londres, Cristina Pucarinho, que tem pela frente um desafio sem igual, liderando um Consulado Geral com a dimensão do de Paris, mas com menos 60 funcionários efectivos. Não está só em causa os filhos de portugueses nascidos no Reino Unido, cujos pais usam a certidão de nascimento para fazer a inscrição nas escolas e para serem atendidos nos hospitais, sem capacidade ou vontade em registarem convenientemente as suas crianças. Está também em causa a necessidade de integrar mais de 500/600 mil portugueses, emitirem-se o mesmo número de passaportes e encaminhá-los para assegurar-lhes o estatuto de permanência definitiva. E manter o ‘vaivém’ das responsabilidades consulares correntes.

A Secretaria de Estado das Comunidades afirmou hoje à nossa reportagem estar, para muito breve, a tomada de decisões que responderão aos anseios dos portugueses residentes no Reino Unido.

Venham então essas resoluções, cujos bons resultados vão sempre depender da sua implementação. Infelizmente a história recente, não nos deixa boa memória! Não basta apenas um Consulado dedicado, sem um Governo eficaz na entrega atempada dos instrumentos necessários para a execução dos actos necessários.

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