Opinião: “Quem se atreve?”

Quem se atreve?
Neste período pós-crise a economia portuguesa tem crescido a reboque do turismo, do mercado imobiliário e do aumento de exportações – que depende dos baixos salários praticados, por exemplo, na indústria têxtil e do calçado.
A gigantesca dívida privada nacional, que se soma à dívida pública – mantendo-se em níveis muito elevados apesar da austeridade mascarada que tem consistido em cortes no investimento público e aumento de impostos indiretos – não tem servido para garantir um aumento da produtividade do trabalho, que cresce muito lentamente, mas antes para alimentar o consumo e para o investimento em atividades com baixo valor acrescentado e procura essencialmente externa e muito volátil, como o turismo.
Isto significa que sem investimento em capital fixo, sem aposta na tecnologia e na eficiência dos processos produtivos, a margem para aumentos salariais significativos manter-se-á relativamente baixa.
Estas e outras circunstâncias ditam que a vulnerabilidade da economia nacional à próxima crise mundial de sobreprodução, cujas consequências são imprevisíveis, é extrema.
Recentemente a agência de rating Fitch anunciou a revisão em alta das suas projeções de crescimento do PIB português.
No entanto, não deixou de prever com assinalável pragmatismo que o governo irá ter que decidir, nos próximos anos, perante uma mais que provável desaceleração do crescimento da economia nacional, entre a manutenção de uma política de contenção orçamental, em linha com as imposições da UE, ou um agravamento do défice que permita conter a previsível contestação à austeridade por parte do seu eleitorado de “classe média”, nomeadamente dos funcionários públicos, e a pressão, mais ou menos retórica, dos parceiros parlamentares que sustentam o governo, BE e PCP/PEV.
Tendo em conta que Portugal se encontra na 11.ª posição entre os países da OCDE com maior percentual do PIB gasto pelo Estado, e que à sua frente se encontram alguns dos países que registam os maiores valores de produtividade do trabalho, não apenas da OCDE, mas do mundo, a tese liberal de que menos Estado significa maior eficiência parece cair por terra.
Afinal, a dicotomia entre keynesianos e liberais, entre “estatistas” e defensores do laissez faire, ainda faz sentido, à luz da política real, da economia real, dos ciclos de crescimento cada vez mais curtos e das crises cada vez mais profundas em que o capitalismo se lança e nos lança?
No quadro nacional encontramos, à esquerda, forças políticas que não pretendem abolir o Estado burguês, ou seja, sociais-democratas com propostas “responsáveis” para a gestão das instituições e do governo. À direita temos o liberal-austeritarismo, que propõe cortes nas gorduras do aparelho estatal e privatizações sem, no entanto, pôr em causa a subsidiação massiva do sector empresarial em geral e da banca, cronicamente falida, em particular.
O PS esforça-se por implementar a política do possível, subsidiando o capital e não defraudando em absoluto as expectativas do funcionalismo público, apesar da forte contestação de alguns sectores, onerando a pequena burguesia com impostos. Mas, ao mesmo tempo, garante que fatores de atratividade para o investimento estrangeiro, como os baixos salários e a desregulação da legislação laboral, se mantêm “troikados”.
A diferença essencial entre as propostas da direita e da esquerda institucionais tem como eixo o défice orçamental. Se aquela defende cortes no Estado dito social e a mercadorização das suas funções, esta propõe a sua manutenção por conta de políticas keynesianas.
Este é um cenário que se repete, com diferentes atores, na maioria dos outros países do primeiro mundo.
Como explicar que um partido como o Syriza grego, absurdamente apelidado de organização de extrema-esquerda, aplique políticas antipopulares não muito diferentes daquelas que o primeiro-ministro francês, Macron, centrista, ou Orbán, primeiro-ministro húngaro e líder de extrema-direita, autoproclamado defensor dos trabalhadores, tem vindo a implementar, como a “Lei da escravidão”, contestada por milhares de manifestantes em protesto na Praça dos Heróis, em Budapeste.
O que há de comum entre o Syriza, a União Cívica Húngara, o En Marche! de Macron e todos os partidos parlamentares nacionais? A decisão de gerir o capitalismo de acordo com os interesses, ora das classes intermédias, ora da burguesia, e a inevitabilidade de terem que submeter as suas políticas às regras internas que governam o modo de produção vigente.
O desenvolvimento da “economia de mercado” dita as políticas. Políticas diferentes exigem um modo de produção diferente e, acima de tudo, demandam a coragem de o propor.
Resta, pois, perguntar: Quem se atreve?

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