MINISTÉRIO DO INTERIOR (HOME OFFICE) INFORMA SOBRE O ESTATUTO DE RESIDÊNCIA

Esta é a informação mais recente sobre o processo de candidatura para o estatuto de residência (settle status) recentemente publicado no Website do Ministério do Interior britânico (Home Office), que hoje publicamos em português e que pode consultar através do link https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families

O Ministério do Interior tem testado este processo de candidatura do Programa através de uma série de testes antes do lançamento definitivo até 30 de Março de 2019.

Segundo a comunicação do ministério “o feedback dos requerentes sobre o processo de candidatura foi positivo e o exercício identificou áreas de melhoria e clarificação. Até 14 de Janeiro de 2019, foram tomadas e emitidas 27.211 decisões como parte da segunda fase de teste, sem pedidos recusados”.

“Os testes mais recentes aplicam-se a cidadãos da UE que residem no Reino Unido, que tenham um passaporte válido ou que tenham um cartão de residência biométrico válido”, continua o documento que recebemos do Home Office.

As inscrições de momento são “totalmente voluntárias” e podem ser acedidas pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=uk.gov.HomeOffice.ho1 e siga as indicações que lhe são requeridas.

“Existem algumas diferenças entre esta fase de teste e quando o esquema for totalmente lançado” continua o mesmo documento, que acrescenta que “nesta fase, estamos testando o aplicativo (App) que verifica o documento de identidade de um indivíduo. No entanto, quando o esquema estiver totalmente activo no final de Março, o uso do aplicativo será opcional e as pessoas poderão enviar o seu documento de identidade pelo correio ou obter a verificação do passaporte em mais de 50 locais” diferentes. 

“O programa estará totalmente operacional até 30 de março de 2019 e, nos termos do projecto de Acordo de Retirada (BREXIT), os candidatos terão até 30 de junho de 2021 para se inscrever. Para isso poderá usar qualquer laptop ou dispositivo móvel para fazer uma inscrição”.

 Em 21 de janeiro de 2019, a primeira-ministra, Theresa May “anunciou que não haverá qualquer custo quando o programa ficar totalmente aberto em 30 de março de 2019. Qualquer pessoa que já tenha efectuado o processo, ou que o venha a efectuar e pague um valor durante as fases de teste, terá o seu pagamento reembolsado. Os candidatos devem efectuar o pagamento usando o cartão (de débito ou credito) em que desejam ser reembolsados. Mais detalhes sobre o processo de reembolso serão publicados em breve”.

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