Imigração da UE: Governo britânico circula informação sobre a concessão de residência

O Governo britânico fez circular uma informação sobre o futuro dos imigrantes da UE, no caso da saída do Reino Unido do bloco europeu sem acordo. Este documento foi emitido pelo gabinete do Ministro Para os Assuntos do Brexit.

O texto abaixo publicado é uma tradução da informação oficial, a qual não sofreu, da nossa parte, qualquer edição.

O governo do Reino Unido:

  • Confirma que, se não houver acordo, o Plano de Resolução da UE continuará a ser implementado, permitindo aos cidadãos da UE e seus familiares, que sejam residentes no Reino Unido até 29 de março de 2019, garantir o seu estatuto e continuar a trabalhar, estudar e ter acesso a benefícios e serviços no Reino Unido, na mesmas condições presentes, depois de sairmos da UE. O esquema estará em funcionamento até 30 de março de 2019, conforme planeado. 
  • Confirma que o Ministério do Interior continuará a conceder o estatuto, em vez de o recusar, em conformidade com o compromisso do Reino Unido e será mais generoso em certos aspectos do que o projecto de Acordo de Retirada. Ninguém será recusado ao abrigo do Programa de Liquidação da UE, mesmo que não sejam economicamente activos ou não possuírem seguro de doença correspondente.

Haverá algumas mudanças ao plano de concessão de residência (setlement scheme) da EU, se o Reino Unido deixar a UE sem um acordo, e mais detalhes serão acrescentados no documento legal. Em particular, uma vez que não haverá um período de execução acordado, o prazo de candidatura será fixado para 31 de dezembro de 2020.

Você não precisa de fazer nada por enquanto. O plano de concessão de residência da UE estará em funcionamento até 30 de março de 2019”.

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