Só a 10 de dezembro se saberá se o Reino Unido pode retirar o pedido de saída

Apesar de algumas notícias enganadoras, só em 10 de dezembro será conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre se a Grã-Bretanha pode, unilateralmente, retirar o pedido para sair da União Europeia.

A decisão vai ser emitida com caráter de urgência, na véspera de uma votação crucial no Parlamento britânico sobre se deve aceitar o acordo do Brexit negociado pela primeira-ministra, Theresa May.

A confusão gerou-se quando um jurista deste tribunal, encarregado de analisar a petição apresentada por partidários da permanência do país na União Europeia, disse acreditar que a revogação unilateral é legal.

Apesar deste tipo de “opinião” não ser vinculativo, costuma ser seguida pelo coletivo de juízes.

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