O tudo ou nada de Theresa May depois de perder 3 votos no Parlamento

O governo de Theresa May perdeu três votos no Parlamento num só dia, a primeira vez que aconteceu desde 1996 – uma data sinistra para o Partido Conservador, que resultou com uma derrota eleitoral no ano seguinte.

Os dois primeiros votos estavam relacionados com a publicação integral do parecer legal do Brexit dado ao Governo pelo Procurador Geral, Geoffrey Cox. A derrota foi prejudicial, mas não desastrosa.

O terceiro voto, é potencialmente muito mais significativo, por se tratar de uma emenda proposta pelo líder dos apoiantes conservadores da UE, Dominic Grieve, que daria ao Parlamento o poder decisório caso o acordo de Theresa May seja rejeitado no voto do próximo dia 11 de Dezembro. Isso poderia, em teoria, dar aos deputados uma voz activa sobre passos seguinte do Governo no que diz respeito ao Brexit.

Por que é que o voto do parecer legal é significativo?

No mês passado, a Câmara dos Comuns exigiu a publicação do parecer jurídico completo sobre o acordo, que os ministros recusaram. Ontem, os deputados apresentaram uma moção a votação para anular esta decisão no Parlamento – uma forma séria de repreensão parlamentar, que seria interpretada como uma falta de respeito à Câmara de Comuns e que poderia levar à expulsão de deputados. 

Para evitar a possibilidade de os ministros serem suspensos pela Câmara, o governo desistiu e concordou em divulgar o documento. Os governantes lutaram com unhas e dentes para resistir à publicação, advertindo que isso seria “contra o interesse nacional” e violava as convenções históricas. Para conter os ânimos exaltados dos deputados, o procurador geral do Reino fez uma declaração ao Parlamento descrevendo o teor do documento e publicou um resumo.

Grande parte do documento não tem grande relevância, no entanto deixa claro a gravidade do fato de o Reino Unido estar preso irreversivelmente ao controle de fronteiras na Irlanda do Norte, confirmando os argumentos da oposição ao acordo de os deputados conservadores rebeldes.

E o que a emenda à lei do Brexit de Grieve significa?

Seguindo uma vontade anterior expressa neste verão, Dominic Grieve, ex- procurador geral do Reino, queria que, no caso do acordo cair no Parlamento, o governo teria que voltar à Câmara dos Comuns, dentro de três semanas, para definir que curso tomaria.

Com o resultado da votação de ontem, os deputados poderão agora propor que tipo de acção alternativa o Governo deve tomar, fazendo alterações à proposta e votando nelas.

Quase inevitavelmente, as propostas mais prováveis ​​incluirão o Reino Unido na união aduaneira permanente, ou a adesão ao mercado único, ou ambos – ou, possivelmente,  um segundo referendo.

Desta forma, torna impossível o cenário de um “não acordo”, já que a Câmara dos Comuns – que se opõe esmagadoramente a esse cenário – imediatamente se poderia opor. Alguns Brexiteers (eurocépticos) negam isso, argumentando que qualquer emenda não seria juridicamente vinculativa para a primeira-ministra. Em teoria, isso é verdade, mas qualquer voto desse tipo criaria uma pressão política irreconciável sobre a decisão do governo.

Onde isso tudo nos deixa?

Com quase 100 deputados expressando publicamente as suas dúvidas sobre o acordo, as suas hipóteses de aprovação no Parlamento, na terça-feira, dia 11 de Dezembro, parecem muito difíceis. A perca de cerca de uma centena de votos expõe a fragilidade política do acordo de Theresa May, num Parlamento disperso e hostil. Com isso em mente, a emenda de Grieve poderia ser extremamente significativa.

Mas se for visto como um modo de reduzir as chances de um Brexit sem compromisso, poderá ainda convencer os rebeldes eurocéticos a apoiar o acordo da Sra. May?

Só que esse apoio ainda não seria suficiente para dar a vitória a Theresa May e entregaria o poder decisório a uma corrente parlamentar que poderia obrigar o Governo a acionar o retorno à União Europeia ou, como referimos, à realização de um 2º referendo.

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