Permanência dos imigrantes da UE no Reino Unido protegida

No acordo negociado com a União Europeia e no esboço político de negociações aprovados no Parlamento da UE, a situação acordada e amplamente noticiada anteriormente sobre o futuro dos imigrantes ‘europeus’ na União Europeia e dos britânicos a viverem em países do bloco europeu está garantida.

Assim concorda o primeiro ministro português, António Costa que disse, na conferência de imprensa final após a cimeira deste domingo, que o acordo “protege todos os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, ou que venham a residir até 31 de dezembro de 2020, assim como garante os direitos de todos os cidadãos britânicos residentes em Portugal”.

Aliás, em declarações à imprensa os variados grupos políticos britânicos com assento no Parlamento Europeu aceitam as condições negociadas para os imigrantes europeus, como correctas e sem contestação, situação que nos garante a permanência definitiva (settle status), com todos os direitos e garantias ganhas durante a estadia de, pelo menos, cinco anos.

É verdade que falta a legislação de suporte a estas medidas, mas essa será com certeza ratificada após as negociações finais, mas durante o período de transição, até ao final de 2020, manter-se-á o estatuto da livre circulação. Os imigrantes da Europa entrados neste período poderão requerer a residência provisória e, no caso de se mantiverem no Reino Unido cinco anos, poderão então recorrer a permanência definitiva.

Lembrar que o Governo Britânico já se encontra a testar o sistema de vistos de permanência definitiva (settle status) junto a algumas empresas empregadoras. O sistema baseia-se no preenchimento de um formulário, a apresentação de alguns documentos e depois o Ministério do Interior procede à confirmação do período de residência junto a instituições como Segurança Social, Finanças, Serviço Nacional de Saúde e outros. Após o que emite a permanência definitiva, ou contacta o requerente para mais informação.

Claro que todos estamos dependentes da conclusão das negociações entre Londres e Bruxelas, mas até lá teremos de esperar e decidir o futuro, de acordo com as indicações procedentes do Ministério do Interior (Home Office).

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