Governo garante direitos aos imigrantes da UE em caso de ‘no deal’

Os imigrantes da UE, a viver na Grã-Bretanha, terão o direito de permanecer no país no caso de um cenário de ‘não acordo’ do Brexit, segundo documentos distribuídos aos ministros do gabinete por Theresa May.

Como os documentos foram conseguidos sem a autorização do governo, Downing Street recusou-se a comentá-los, mas informou que os ministros planeiam adoptar uma acção “moralmente fundamentada”, concedendo unilateralmente aos 3,8 milhões de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido o direito de permanecer.

O documento sobressai a necessidade de reflectir nas preocupações de escassez potencial de trabalho, em sectores-chave da economia, uma vez que a Grã-Bretanha estará fora da UE.

De acordo com o jornal britânico Daily Telegraph, a questão dos cidadãos da UE é abordada numa das notas do documento e matém o direito dos cidadãos doa EU, no Reino Unido, poderem continuar a aceder ao NHS e ao sistema de benefícios, independentemente de os cidadãos britânicos na UE receberem direitos recíprocos.

O documento publicado na imprensa britânica continua: “O Ministério do Interior planeia oferecer aos residentes da UE existentes (a viver no Reino Unido) a permanência (settle status) no Reino Unido, num cenário de ‘não acordo’, com efeito na implementação unilateral do [acordo de imigração] acordo de direitos dos cidadãos negociado com a UE em Dezembro de 2017”.

“A proposta é fazer a oferta independentemente da UE retribuir. Qualquer pacote precisaria de resolução e reciprocidade (de Bruxelas) segundo o acordo de Dezembro de 2017.”

“Fazer esta oferta não é apenas importante para garantir a segurança publica, mas permitirá que o governo do Reino Unido assuma a sua quota parte moral”.

“Vários outros planos também dependem da posição do governo em relação a esta questão, mas ficarão a depender da disponibilidade de mão de obra existente num cenário de ‘não acordo”.

O documento, que foi noticiado ter sido distribuídos aos ministros no mês passado, descreve a questão como “um dos aspectos mais importantes” do planeiamento do governo.

A mudança foi bem-recebida por Jacob Rees-Mogg, o líder do influente Grupo de Pesquisa Europeu pró-Brexit dos deputados conservadores.

“Os migrantes da UE vieram para cá legalmente, e o Reino Unido não é o tipo de país que aplica legislação retrógada. Eles devem ter os mesmos direitos que os cidadãos britânicos – nem melhores, nem piores ”, disse ele ao Telegraph.

No entanto, o ex-ministro do Brexit, David Jones, é de opinião que “é preciso ser recíproco. Temos um grande número de britânicos na UE e os seus interesses devem ser acautelados. Temos que defender o nosso próprio povo”.

Uma notícia importante e que perdurará desde que este governo se mantenha até 30 de Março de 2019.

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