Tudo pronto para a lei final do Brexit

As últimas modificações da lei do Brexit, introduzidas pelo Governo, foram aprovadas, tanto no Parlamento, como na Câmara dos Lordes, e esperam apenas o crivo administrativo e consentimento formal da rainha Isabel II, com a qual o Reino Unido se integrará às instituições da UE e introduzirá como legislação grande parte das normas comunitárias.

A tramitação da norma representa “um passo crucial” na preparação da saída do Reino Unido da União Europeia, que está prevista para o dia 29 de Março de 2019, pode se ler num comunicado do ministério para o Brexit.

“É um bom momento para todos aqueles que querem uma saída suave e ordenada”, afirmou um porta-voz do Governo, para quem a lei “recebeu um volume de apuração sem precedentes” desde que começou a ser avaliada pelos parlamentares, em Julho do ano passado.

Antes do voto, a primeira-ministra britânica foi obrigada a fazer concessões a um grupo de deputados, do seu próprio partido, que defendiam avaliação parlamentar no caso de não haver acordo com Bruxelas.

A partir daqui e depois das negociações finais com a União Europeia, o governo britânico apresentará a versão final do acordo do Brexit, que inclui os direitos e garantias para os emigrantes da UE residentes no Reino Unido.

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