Sindicatos advertem: 5 milhões de trabalhadores em risco

Os sindicados britânicos (TUC) apelam ao Governo para proteger o recebimento de férias e o salário mínimo pago pelas grandes cadeias internacionais, normalmente franchisadas.

Mais de cinco milhões de trabalhadores trabalham nestas grandes cadeias de retalho na Inglaterra e correm o risco de perderem os direitos e garantias do seu trabalho, por não poderem accionar os seus verdadeiros empregadores, normalmente grandes cadeias de franchise, recrutamento e de fornecimento de serviços internacionais, abrangidos pelas leis que os vinculam apenas aos países de origem, avisam os sindicados.

Para proteger estes trabalhadores a TUC propõe que se introduza a Lei de Trabalho Australiana (Australian Work Act) que prevê a responsabilização das holdings, caso os seus franchisados ou parceiros locais não cumpram as leis de trabalho vigentes no Reino Unido.

Os sindicados falam de empresas franchisadas (tal como os hotéis Marriott e os restaurantes Wagamama e outras cadeias de fast-food) que detêm o direitos de representação e comercialização de uma marca, mas têm de se cingir às regras contratuais assinadas com a empresa detentora da marca, normalmente sediada num país estrangeiro e, por isso, não está sujeita às leis do país do franchisado. Isto aplica-se também nos chamados contratos de ‘outsourcing’ e nalgumas empresas de trabalho.

Segundo os sindicados, cerca de 3,3 milhões de trabalhadores no Reino Unido são empregados através de empresas prestadoras de serviços, 615.000 são empregados por empresas franchisadas e pelo menos 1 milhão são empregados por agências de recrutamento internacionais e empresas de serviços.

A partir de Abril, dizem os sindicados, os trabalhadores a partir dos 25 anos têm direito a pelo menos £ 7,83 por hora de trabalho, mas alguns empregadores não cumprem com essa obrigação. Em Março, o governo informou que 179 empresas haviam sido multadas por estarem a pagar o salário mínimo aos trabalhadores, incluindo o grupo hoteleiro Marriott e a rede de restaurantes Wagamama.

De acordo com o relatório da TUC, mais de meio milhão de funcionários são pagos abaixo do salário mínimo nacional e pelo menos 2 milhões de trabalhadores não recebem direitos legais de férias pagas.

O governo diz que já está propondo “direitos e proteções apropriados” para trabalhadores nas cadeias de fornecimento da Grã-Bretanha.

“Sob o pacote de propostas, 1,2 milhões de trabalhadores de agências poderão solicitar um contrato mais estável e receber uma distribuição clara de seus salários”, disse um porta-voz do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial. “Também estamos considerando a revogação de leis permitindo que as agências empreguem trabalhadores em condições salariais mais baixas”.

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