Agendamento consular já está a funcionar

Segundo um documento recebido da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, o actual Secretário de Estado, os serviços consulares (Londres e Manchester) no Reino Unido foram reforçados com a contratação de 13 novos assistentes técnicos e com a colocação de um Cônsul Geral Adjunto e uma Adida Jurídica (no caso de Londres). José Luís Carneiro lembrou, ainda, as ações de diálogo e capacitação dos cidadãos e do movimento associativo, informando os deputados de que foi encontrada uma solução informática para ultrapassar os problemas que se verificavam no agendamento, através da internet, no Consulado londrino.

O As Notícias tentou efectuar um agendamento às 16:35 horas, no dia 12 de Fevereiro 2018, e o acesso electrónico disponibilizava 6 vagas para a emissão de passaporte, para 6 de Abril de 2018. Contra a mesma tentativa no princípio deste ano que não disponibilizava quaisquer vagas.

As declarações, atrás mencionadas, foram proferidas por José Luís Carneiro durante uma audiência na Assembleia da República, a quem explicou que que os serviços consulares portugueses têm conseguido dar uma boa resposta ao aumento muito significativo da procura provocada pelo fluxo migratório nos últimos anos.

O governante citou alguns dados relativos a 2016, contidos no último relatório oficial, como os 1,9 milhões de actos consulares praticados (mais 100 mil do que em 2015), os 200 mil vistos emitidos, mas também o apoio ao movimento associativo (300 mil euros de apoios para 88 projetos) e a idosos carenciados (1,5 milhões de euros para mais de 800 beneficiários).

O governante explicou também, que 2017 foi um ano importante na recuperação da capacidade de resposta dos serviços consulares, dado que pela primeira vez, nos últimos anos, verificou-se um crescimento líquido do número de colaboradores.

Sendo os dados de 2017 ainda provisórios, José Luís Carneiro adiantou elementos como a subida de 25 % do número de vistos emitidos, e o aumento dos resultados das permanências consulares. Os serviços consulares realizaram por esta via mais 2,6 % de atos consulares do que no período homólogo, tendo sido percorridos mais de 200 mil quilómetros.

VENEZUELA

Respondendo às questões dos deputados sobre a Venezuela, José Luís Carneiro referiu que Portugal foi o único país a não actualizar o valor dos emolumentos consulares naquele país, o que significou a perda de receitas estimadas de 8,2 milhões de euros entre 2016 e 2017. Os serviços consulares naquele país foram ainda reforçados com um adido social e uma colaboradora dedicada ao acompanhamento de casos de natureza social. Verificou-se, também, um crescimento do número de permanências consulares naquele país, onde se realizou, adicionalmente e pela primeira vez, um roteiro social que permitiu contactar com 1800 cidadãos em todo o país.

MELHORIA DE INSTALAÇÕES

Ainda na audiência na Assembleia da República, José Luís Carneiro referiu que os consulados de Portugal em Joanesburgo e Pretória estão a ser totalmente renovados e equipados, devendo as obras terminar em abril, o que irá garantir uma transformação radical das condições de atendimento e de trabalho. De igual modo, o Consulado Honorário de Durban verá reforçadas as valências e serviços que disponibiliza.

Durante a audição, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas indicou também que Nantes (França) e Frankfurt (Alemanha) passarão a ter o estatuto de escritórios consulares, tal como o Consulado Honorário de Santos, no Brasil. Verificar-se-á, ainda, um reforço de meios humanos nos Vice-Consulados de Fortaleza e de Recife (ambos no Brasil).

O governante anunciou, ainda, a aquisição de 56 quiosques de atendimento, por um valor de 350 mil euros, o que permitirá aumentar a capacidade de atendimentos dos serviços consulares.

Sobre o recenseamento automático dos eleitores portugueses na diáspora, um dos temas levantados pelo PSD no requerimento, José Luís Carneiro disse que aguarda que o Parlamento se pronuncie sobre a questão, para que, se for aprovado, possa ser aplicado já nas eleições de 2019.

 

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