Reino Unido: PARTIDO TRABALHISTA REFORMA AS REGRAS DE PLANEAMENTO NA CONSTRUÇÃO
Os trabalhistas vão alterar as regras de planeamento através de uma consulta sobre a possibilidade de reduzir o número de empresas PP (Publicas/Privadas) envolvidas no processo de planeamento, que têm sido acusados de atrasar os projetos. Os ministros estão a analisar a possibilidade de retirar organismos como a ‘Sport England’, o ‘Theatres Trust’ e a ‘Garden History Society’ da lista de organizações que devem ser consultadas sobre as decisões de planeamento.
O objetivo dos trabalhistas é garantir que as câmaras municipais consultem os organismos oficiais apenas quando necessário e que as decisões não sejam adiadas para além do prazo normal de 21 dias. O âmbito de outros organismos oficiais será reduzido para se centrar principalmente em questões relacionadas com o património, a segurança e o ambiente.
No entanto, os trabalhistas têm sido criticados por aquilo que alguns consideram ser um “governo de conversa”, com pelo menos 67 revisões, consultas e grupos de trabalho lançados desde que assumiram o poder. Sam Richards, diretor executivo do grupo de campanha pró-crescimento ‘Britain Remade’, criticou a ironia de lançar mais uma consulta com o objetivo de reduzir o número de consultados. Observou que muitos organismos governamentais se tornaram ativistas políticos, atrasando o desenvolvimento tão necessário.
A Vice-Primeira-Ministra, Angela Rayner, afirmou que as reformas evitariam “atrasos involuntários” nos projetos, citando um caso em que 140 apartamentos foram bloqueados pela ‘Sport England’ devido a preocupações com bolas de críquete voadoras. O Ministro da Habitação, Alex Norris, acrescentou que as mais de duas dúzias de organizações que têm de ser consultadas sobre os pedidos de planeamento causaram um “estrangulamento” e falham frequentemente os prazos.
As reformas mais amplas do Governo incluem também a Lei do Planeamento e das Infra-estruturas, que será apresentada ao Parlamento, com o objetivo de acelerar a construção de infra-estruturas e restringir as indemnizações aos proprietários cujas propriedades sejam adquiridas ao abrigo de ordens de compra obrigatória.